Ocupando uma área de 6300 metros quadrados (480 construídos) no interior do parque empresarial da Quimiparque, a unidade do Barreiro da O2 - Tratamento e Limpezas Ambientais - uma das poucas empresas do industrial detido no âmbito do caso Face Oculta que possui alvarás para trabalhar legalmente - lida sobretudo com resíduos da construção e demolição e sucatas.

O processo de licenciamento desta extensão da empresa correu pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e teve início em Dezembro de 2007. Emitido em 30 de Janeiro de 2008 ao abrigo do regime do licenciamento simplificado e subscrito pela então vice-presidente da CCDRL-LVT Fernanda do Carmo, o alvará indica que serão ali processadas, por ano, 50.000 toneladas de resíduos metálicos e cerca de 10.000 de outros resíduos não perigosos.

Segundo a memória descritiva, o objectivo da unidade consiste na "reciclagem de sucatas e resíduos metálicos e na reciclagem de desperdícios não metálicos". Mas o alvará emitido autoriza apenas a "recepção, triagem e armazenamento dos resíduos até perfazer quantidade que justifique o envio para operador autorizado para valorização".

Ainda antes de formalizar o pedido de licenciamento junto da CCDR, a O2 dirigiu à Câmara do Barreiro, em 29 de Novembro (duas semanas depois de arrendar o terreno à Quimiparque), um pedido de parecer destinado a "suprir a autorização de localização prevista no Regime de Licenciamento da Actividade Industrial". Sem aguardar pela posição da autarquia e sem que do processo constem quaisquer pareceres de outras entidades - cuja obrigatoriedade não é clara no labirinto legal que regula a gestão de resíduos -, os serviços da CCDR informaram em 7 de Fevereiro de 2008 que o estabelecimento, dada a sua natureza, carecia apenas de "licença emitida em procedimento simplificado" e que o processo estava instruído de acordo com a lei, propondo, por isso, a emissão do alvará.

Esta proposta recebeu a concordância de Fernando do Carmo no dia seguinte. Três semanas depois, a Câmara do Barreiro respondeu ao pedido de parecer da O2 com um ofício, que está arquivado na CCDR, e que diz expressamente que a estratégia traçada pelo Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa "define o território da Quimiparque como Área com Potencialidades de Reconversão/Renovação", com condições para "o desenvolvimento de novas centralidades metropolitanas com a instalação de actividades dinâmicas e inovadoras". O município sublinha também os "impactes significativos" que a construção de uma terceira travessia sobre o Tejo terá no território da Quimiparque, concluindo que a pretensão da O2 poderia "comprometer" todos este projectos e propondo a "avaliação de um cenário de relocalização".

Fonte municipal acrescentou que, por via deste parecer, não foi passada qualquer licença de utilização para o estabelecimento da O2. Numa nota enviada ao PÚBLICO, a autarquia salienta que o "licenciamento do exercício da actividade industrial [da O2], que antecede o início do funcionamento" e não depende da Câmara do Barreiro (CMB), "não está concluído sem que exista uma vistoria da responsabilidade da entidade licenciadora (...) da qual a CMB não teve ainda conhecimento".