Duarte Lima não será preso em Portugal se for julgado à revelia no Brasil

29.10.2011 - 12:02 Por Mariana Oliveira
A procuradora Joana Ferreira, há vários anos responsável pela cooperação judiciária com outros países na Procuradoria-Geral da República, diz não conhecer qualquer caso de portugueses condenados à revelia no Brasil que tenham cumprido pena em Portugal.
A procuradora afirma que aquele país não possui legislação que possibilite a transmissão de sentenças para o estrangeiro.
Este facto retira qualquer utilidade àquela que é considerada a opção mais provável por parte das autoridades brasileiras, face à impossibilidade de extraditar o advogado e ex-deputado Duarte Lima, que anteontem foi acusado formalmente do homicídio de Rosalina Ribeiro pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
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