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Caso Feteira

Duarte Lima não será preso em Portugal se for julgado à revelia no Brasil

29.10.2011 - 12:02 Por Mariana Oliveira

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Duarte Lima foi acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro pelo Ministério Público do Rio de Janeiro Duarte Lima foi acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (Daniel Rocha)
A procuradora Joana Ferreira, há vários anos responsável pela cooperação judiciária com outros países na Procuradoria-Geral da República, diz não conhecer qualquer caso de portugueses condenados à revelia no Brasil que tenham cumprido pena em Portugal.

A procuradora afirma que aquele país não possui legislação que possibilite a transmissão de sentenças para o estrangeiro.

Este facto retira qualquer utilidade àquela que é considerada a opção mais provável por parte das autoridades brasileiras, face à impossibilidade de extraditar o advogado e ex-deputado Duarte Lima, que anteontem foi acusado formalmente do homicídio de Rosalina Ribeiro pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

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Cá está o veredito final. Não se passa nada, o homem é inocente em Portugal, culpado nas américas, ...

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30.10.2011 05:00

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