E a acusação é inequívoca quanto à responsabilidade criminal do advogado português: foi Duarte Lima, lê-se num comunicado distribuído hoje pelos procuradores do Rio, quem disparou os tiros que mataram Rosalina a 7 de Dezembro de 2009, num descampado no município de Saquarema, a 100 quilómetros da “Cidade Maravilhosa”. O advogado é acusado de homicídio qualificado, um crime que à luz do Código Penal brasileiro é punido com a pena máxima de 30 anos de prisão efectiva.

Um pedido de prisão preventiva de Duarte Lima seguiu já para o juiz da 2.ª Vara de Saquarema, que decidirá nos próximos dias o seguimento a dar ao processo. Este poderá passar por um pedido de mandado de detenção internacional junto da Interpol, uma vez que o advogado não se encontra no Brasil.

Até ao início da noite desta quinta-feira nenhuma informação relativa a este caso tinha chegado ainda aos serviços da Procuradoria-Geral República em Lisboa. O PÚBLICO contactou por diversas vezes nas últimas horas quer Duarte Lima, quer o seu advogado em Portugal, Germano Marques da Silva, mas os telefones de ambos estavam desligados.

Na semana passada, Felipe Ettore, chefe da Divisão de Homicídios do Rio de Janeiro, enviou para o Ministério Público (MP) o relatório de investigação ao homicídio de Rosalina, com proposta de acusação de Duarte Lima. O MP concordou com as conclusões a que chegou a equipa de investigação e considerou os indícios do envolvimento de Lima suficientemente fortes para acusar formalmente o advogado português da autoria material do crime.

Tal como o PÚBLICO noticiou no final de Setembro, a investigação da polícia brasileira que ficou concluída nessa altura apontava Domingos Duarte Lima como o único suspeito no assassinato de Rosalina Ribeiro, de 74 anos. O relatório de mais de mil páginas, elaborado por uma dupla de inspectores da Polícia Civil do Rio, enumerava várias provas contra o advogado e citava diversas contradições nos seus depoimentos, o que deixou a polícia convicta do seu envolvimento. Ao mesmo tempo, e à medida que a investigação avançava, iam caindo as provas relativas a outros eventuais suspeitos.

Uma herança de milhões

Na origem do crime está a fortuna deixada por Lúcio Tomé Feteira, um industrial português de Vieira de Leiria que depois do 25 de Abril se refugiou no Brasil, onde veio a morrer em 2000. Seguiram-se anos de disputa pela herança, espalhada por contas em Portugal, Brasil, Estados Unidos, Inglaterra e Suíça, além de um valioso património imobiliário cujo valor total a investigação não conseguiu apurar. Só no Brasil, calcula a polícia brasileira, os depósitos em contas que Feteira partilhava com aquela que foi a sua companheira durante 30 anos ascendiam a 41 milhões de euros.

Com a morte de Feteira, Rosalina assumiu o controlo das contas e foi transferindo verbas para outras contas no estrangeiro em seu nome e em nome de terceiros, entre eles Duarte Lima, que recebeu 5,2 milhões de euros numa conta sua num banco suíço. Era a única forma de manter a herança a salvo de outros potenciais herdeiros, caso da filha do milionário, Olímpia, que denunciou a fraude à Justiça portuguesa.

“Ao tomar conhecimento desse facto”, lê-se no comunicado do Ministério Público brasileiro, “Duarte Lima passou a pedir insistentemente que Rosalina assinasse uma declaração isentando-o de qualquer responsabilidade em relação aos valores transferidos” para a sua conta bancária “e afirmando que ele não possuía nenhum montante proveniente dela”. Rosalina nunca acedeu aos pedidos do advogado e essa, concluiu a polícia, foi a sua sentença de morte.