Pelo menos três hospitais, o de Portimão, o Garcia de Orta (em Almada) e a Maternidade Alfredo da Costa (em Lisboa) já fazem interrupções voluntárias da gravidez até às 10 semanas, disse à Lusa o presidente da Comissão de Saúde Materna, Jorge Branco, que explicou a antecipação com a procura.

"A pressão da população é muito grande. Desde que cumpram a lei não me parece que seja um problema", respondeu Jorge Branco quando confrontado com o facto de a regulamentação da legislação só entrar em vigor dentro de alguns dias.

Jorge Branco disse ainda à Lusa que o hospital de Matosinhos e o São Francisco Xavier, em Lisboa, são as duas únicas unidades em Portugal Continental que já informaram que não vão praticar a interrupção voluntária da gravidez (IVG) por todos os médicos terem invocado objecção de consciência.

Na Região Autónoma dos Açores, apenas o hospital do Faial vai avançar com a IVG, uma vez que nas outras instituições todos os médicos alegaram objecção de consciência.

A ausência de médicos para realizar a IVG obriga, de acordo com a lei, a unidade hospitalar a contratualizar o serviço com outro hospital, mediante pagamento.

A regulamentação da lei da IVG, publicada a 21 de Junho em Diário da República, prevê que a consulta prévia obrigatória seja marcada no período máximo de cinco dias.

Durante o período de reflexão da mulher (que não deve ser inferior a três dias a contar da data da primeira consulta), deve ser disponibilizado o acompanhamento por psicólogo ou assistente social, caso a grávida o solicite.

Obrigatória é a marcação de uma consulta de saúde reprodutiva ou planeamento familiar no prazo máximo de 15 dias após a IVG.