Revelou números e fez contas, anunciou que o seu Ministério terá de trabalhar com menos 63 milhões de euros no próximo ano e garantiu que os “cortes” já reduziram em 40 por cento as despesas do seu gabinete. “Nem o meu telemóvel é pago pelo Ministério da Justiça”, garantiu Paula Teixeira da Cruz aos deputados, durante a discussão no Parlamento do orçamento para a Justiça fixado para 2012.

As reivindicações dos guardas prisionais foram insistentemente referidas pelos deputados que interpelaram a ministra. Os guardas querem um novo estatuto, a abertura de um novo curso que permita um aumento de guardas nas cadeias e sobretudo um novo regime de escalas. Mas a ministra da Justiça esclareceu que “por força de lei” não pode contratar mais guardas prisionais” e frisou que o regime de escalas, “na forma como estavam organizadas”, não era um “sistema adequado”. Este é aliás um dos assuntos que tem estado em negociação entre a ministra e os sindicatos.

Crítica, Paula Teixeira da Cruz não deixou porém de notar que o custo de horas extraordinárias feitas pelos guardas prisionais atinge os 12 milhões de euros. “Os senhores guardas prisionais trabalham por escalas, mas depois, se formos ver ao orçamento, o custo das horas extraordinárias é de 12 milhões de euros (...) O que há neste momento são duas escalas e enquanto alguns guardas descansam estão a receber horas extraordinárias”, disse.

A ministra anunciou a intenção de ampliar as cadeias, de forma a acolher mais de 1200 reclusos. Mas

a sua principal atenção vai para a acção executiva (cobrança de dívidas), tendo em vista a redução das pendências processuais, uma das principais exigências da Troika, e para a investigação criminal.

Em declarações aos jornalistas no final da audição, assegurou que está em curso a reavaliação dos contratos de arrendamento de edifícios do MJ feitos nos moldes de parcerias público privadas (PPP). “Tudo o que configurar ilícito criminal “seguirá o seu caminho” rumo ao Ministério Público, garantiu.

Informou ainda que o seu Ministério já terminou a análise dos processos de apoio judiciário em que terão sido detectadas irregularidades relativamente à cobrança de honorários ao Estado por parte dos causídicos. Falta agora a Ordem dos Advogados pronunciar-se acerca desta avaliação, disse.