Numa nota distribuída hoje, a Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que foram imputados aos arguidos vários crimes, em co-autoria, de corrupção passiva por acto ilícito, um crime de branqueamento de capitais e um crime de abuso de poder.

O processo ficou conhecido em finais de Setembro de 2006, quando uma operação conduziu à detenção das cinco pessoas e à apreensão "de inúmera documentação e alguns bens".

No despacho agora proferido pelo Ministério Público, o titular do processo, o procurador-adjunto Sérgio Pena, determinou ainda a extracção de certidões para "procedimentos criminais autónomos".

"Neste processo mantém-se em vigor as medidas de coacção já aplicadas (aos arguidos), que incluiu a prisão preventiva e caução económica", salienta a nota da PGR.

O documento esclarece que a acusação do Ministério Público "respeita a um total de oito procedimentos de aquisição de material de guerra para a Marinha Portuguesa, em que, por via de utilização abusiva das funções de um dos arguidos, se favoreceu as empresas representadas pelos outros, impedindo outras empresas de apresentarem propostas de fornecimento, com correlativo prejuízo para o Estado".

A investigação incluiu diversas perícias financeiras e exames informáticos, dezenas de inquirições e interrogatórios, e buscas a unidades militares, domicílios e empresas.