De acordo com a lei, os restaurantes que queiram doar refeições a quem precise são obrigados a pagar IVA. Um constrangimento que colocou a campanha “Direito à alimentação”, lançada faz hoje três meses, em banho-maria.
A campanha, que foi apadrinhada pelo Presidente da República, Cavaco Silva, continua apenas no papel por não haver ainda nenhuma garantia de que será encontrado um regime de excepção, escreve o Jornal de Notícias, na sua edição de hoje. A ideia da campanha partiu de uma petição contra o desperdício que contou com perto de 70 mil subscritores e que criticava as 35 a 50 mil refeições que são deitadas fora diariamente.
A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) pegou na crítica e transformou-a na “da – direito à alimentação”, tentando reunir os interessados em oferecer pratos do dia, numa acção que envolve instituições de solidariedade, organizações não governamentais e autarquias. Mas a acção corre agora o risco de ficar parada, já que é difícil que os empresários assumam os encargos do IVA dos produtos que querem doar.
No entanto, já estão a decorrer algumas negociações entre a Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e o Ministério das Finanças, para se chegar a uma solução semelhante à que foi encontrada para as editoras poderem doar os livros em excesso e não os destruírem, como acontecia até aí.
Só que enquanto não existirem garantias os processos não podem avançar, nem se podem assinar protocolos com os cerca de 10 mil estabelecimentos que estão interessados em contribuir. Há também locais que em Abril serviriam como projecto-piloto e que também estão em stand-by.


