O Ministério da Saúde (MS) não quis esclarecer ontem como vai responder à ameaça feita pela Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), que decidiu passar a cobrar juros de oito por cento por ano aos hospitais públicos que demorem mais de 90 dias a pagar a factura de medicamentos e meios de diagnóstico. A dívida dos hospitais públicos à indústria farmacêutica está a crescer em média 25 milhões de euros por mês e ascendia em Maio a 851 milhões de euros, 551 milhões dos quais a mais de 90 dias, segundo adiantou a Apifarma.

Se ameaça for concretizada, os juros a cobrar totalizam actualmente perto de 50 milhões de euros, mas até ao final do ano vão aumentar, tendo em conta o ritmo de crescimento da dívida e do prazo de pagamento - que em Maio a Apifarma dizia ser, em média, de 331 dias. Uma projecção da associação aponta para o avolumar da dívida até aos mil milhões de euros em Setembro deste ano, um valor que corresponde à factura de um ano com medicamentos nos hospitais.

A decisão de cobrar juros foi tomada anteontem à noite, por unanimidade, pela assembleia geral da Apifarma. Esta é a terceira vez, na última década, que a associação decide recorrer a um mecanismo jurídico, designado Presife, para cobrar em conjunto as dívidas dos laboratórios a cada hospital. Mas no passado, perante esta ameaça, os hospitais saldaram os débitos.

Recusando-se a comentar uma decisão de que ainda não tinha conhecimento oficial ontem à tarde, o Ministério da Saúde lembrou em nota que a Apifarma apresentou, há alguns meses, "uma proposta que envolvia um conjunto de bancos e a regularização negociada das facturas" e que houve então abertura para analisar "este enquadramento". Só que, entretanto, "a indústria não apresentou qualquer proposta em concreto".

O MS acrescentou que os hospitais têm vindo a reduzir significativamente o prazo de pagamento aos fornecedores que, em média, era de 126 dias no quarto trimestre de 2009, nos hospitais do sector público empresarial (EPE), e de 60 dias nos do sector público administrativo (SPA).

O ministério apenas chega a esta média porque mete todos os fornecedores no mesmo saco, retorque um responsável da Apifarma, que garante que o prazo de pagamento à indústria farmacêutica é muito maior porque, como esta não cobra juros, é a última a receber. A situação é incomportável para muitas das empresas, sobretudo as mais pequenas, acentua. E explica que a proposta que envolvia financiamento bancário não se concretizou, porque os bancos não "estão em condições de avançar" para essa solução. "Quem tem de encontrar uma solução é o Ministério da Saúde."

A decisão da Apifarma coincide com a entrada em vigor do novo pacote do medicamento, que implicou uma descida dos preços e das margens de comercialização dos fármacos. O ex-ministro da Saúde, Correia de Campos, lembrou, a propósito, que a indústria farmacêutica permitiu o atraso do pagamento aos hospitais, com a contrapartida de "elevar os preços acima do valor real". Mas defendeu também que os hospitais não devem usar os medicamentos como "a almofada de segurança para o seu endividamento".

Fundo esgotou-se

A dívida dos hospitais à indústria farmacêutica baixou substancialmente quando o Ministério da Saúde accionou o Fundo de Apoio aos Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde, no valor de 800 milhões de euros, no final de 2008. O objectivo era então o de pôr os hospitais a pagar a tempo e horas aos fornecedores. Mas o fundo foi-se esgotando ao longo de 2009 e a dívida voltou a crescer, ascendendo no total, em Maio deste ano, a níveis semelhantes aos de Novembro de 2008, isto a crer nos dados da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma).