Elza Pais adiantou que no próximo mês (Agosto) será celebrado um protocolo que permitirá alargar o projecto desenvolvido em parceria com a Cruz Vermelha a todo o território nacional em Setembro ou Outubro.

O sistema está a ser experimentado num projecto-piloto que abrange apenas os distritos de Coimbra e do Porto e que tem disponíveis 50 pager, uma espécie de telemóvel com um funcionamento idêntico à tele-assistência para idosos.

As vítimas recebem o dispositivo depois de a sua situação ser avaliada por um magistrado e perante uma situação de risco basta carregar num botão, sem ter dizer nada, para as autoridades policiais a identificarem e localizarem de imediato e irem em seu socorro.

Segundo a secretária de Estado, “mesmo não estando numa situação tão dramática, a vítima pode sempre utilizar o aparelho para falar com alguém que do outro lado lhe dará conselhos”.

A secretária de Estado falava em Bragança, um distrito que classificou como uma ”referência nacional” na prevenção e combate à violência doméstica.

A nível nacional, outra das medidas que o Governo está alargar a todo o país é a vigilância electrónica de agressores, que se encontra ainda em fase de projecto-piloto também nos distritos de Coimbra e do Porto.

Elza Pais afirmou que, embora o projecto continue confinado a estas zonas, os 50 dispositivos disponíveis podem ser utilizados por magistrados de todo o país.

Esta medida visa a afastar o agressor da residência da família e consiste num dispositivo parecido com a pulseira electrónica usada no sistema judicial e tem o mesmo conceito de medida de coação aplicada ao agressor que é obrigado a usar o aparelho.

De acordo com a governante, já foi aplicado em 13 casos.

O aparelho identifica a proximidade do agressor que, quando se aproximar de um raio onde já não é permitido estar, há uma sinalização e as forças de segurança podem intervir”, explicou a secretária de Estado.

Outra das medidas em curso nesta problemática da violência doméstica é programa de tratamento de agressores, que só pode ser aplicado de forma voluntária.

A secretária de Estado ressalvou que em todas estas medidas é necessária a intervenção de um magistrado e que elas são aplicadas numa fase pré sentencial dos processos, o que implica a formalização de queixa e o consequente processo judicial.

Proteger a vítima é o propósito d e todas elas, evitando também o que a governante considerou uma “dupla violência” que é o afastamento da residência de família e o recurso a casas abrigo.