O Tratado de Lisboa, de 2007, reconhece pela primeira vez a coesão territorial como a terceira dimensão da política de coesão, a par da coesão económica e da coesão social, consagrando assim ao mais alto nível que haverá novos aspectos a ter em conta quando da nova definição dos instrumentos financeiros para concretização desta política. O Tratado não está ainda em vigor, mas estas preocupações já estão vertidas em vários documentos, chegando agora à discussão pública através deste Livro Verde.

O processo de discussão e a futura tomada de decisões parecem estar numa fase pouco mais que embrionária, mas uma coisa parece já provável – o critério do PIB (produto interno bruto) por habitante poderá perder peso como medida que define o que cada país e/ou região pode receber, em função de outros aspectos que se perfilam já na agenda territorial. É prematuro avaliar até que ponto isto poderá ser positivo ou negativo para Portugal.

A ideia de coesão territorial não tem ainda uma definição precisa no vocabulário europeu, sendo esse aspecto justamente a primeira questão lançada para debate no Livro Verde publicado pela Comissão Europeia em Outubro, logo seguida dos elementos adicionais que a coesão territorial poderia trazer para a política de coesão económica e social que actualmente se pratica na UE.

O facto de o conceito não estar ainda definido ao nível europeu não impede contudo que se perspective já nalguma medida as dimensões que deverá abranger e de algum modo o sentido em que poderá enformar as futuras políticas de coesão. Isso decorre do texto do Livro Verde, bem como dos documentos que o precederam: a Agenda Territorial da União Europeia, de Maio de 2007 (adoptada durante a presidência alemã), e o 1º Programa de Acção para a Implementação da Agenda Territorial da UE, de Novembro desse ano (adoptado durante a presidência portuguesa).

O próprio conceito está em discussão pública
No Livro Verde sobre Coesão Territorial Europeia diz-se que “o conceito de coesão territorial permite interligar eficácia económica, coesão social e equilíbrio ecológico, fazendo do desenvolvimento sustentável o pilar da elaboração de políticas”, e que este debate “tem lugar em paralelo e sem prejuízo da actual reflexão da Comissão sobre a revisão orçamental”.

O documento produzido, com cerca de uma dúzia de páginas (mais anexos com informações técnicas e mapas), aborda também a relação da coesão territorial com a programação de políticas sectoriais na União. Nesse domínio, são citados os exemplos da política de transportes e energética, da ligação à internet de alta velocidade, da política agrícola comum (PAC), da Estratégia Europeia para o Emprego ou dos impactos da política ambiental na implantação local das actividades económicas.

Na sessão de hoje, promovida pelo Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, participam o ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, e a secretária de Estados dos Assuntos Europeus, Maria Teresa Ribeiro. Haverá depois uma apresentação do Livro Verde e um enquadramento da questão, seguidos de uma mesa redonda com vários especialistas.