"Vou ser o mais claro possível nesta matéria. A posição do PS só pode ser uma: só aprovaremos a lei se o sim tiver mais votos do que o não", disse José Sócrates no seu discurso de encerramento do congresso.

O secretário-geral do PS frisou que "bastará um voto" a mais do sim do que do não para se aprovar a nova lei de despenalização do aborto, mas advertiu que "é preciso esse voto".

"Se isso não acontecer, respeitaremos o resultado do referendo e não aprovaremos a lei que propusemos", declarou, contrariando a tese defendida em congresso pela ex-dirigente socialista Helena Roseta e pelo ex-candidato presidencial Manuel Alegre.

Helena Roseta e Manuel Alegre defenderam ontem, no congresso, que se o resultado do próximo referendo não for vinculativo, independentemente de ganhar o sim ou o não, o PS deveria aprovar no Parlamento uma lei de despenalização do aborto.

No entanto, de acordo com José Sócrates, "o PS não pode ter duas caras, uma para o sim e outra para o não".

"O referendo é para respeitar, quer ganhe o sim, quer ganhe o não", frisou o líder socialista, deixando ainda uma crítica indirecta às posições de Alegre e de Roseta.

"Muito me espanta que haja quem esteja permanentemente a dar lições sobre a importância da democracia participativa e esteja tão disponível para, na primeira oportunidade, desprezar o resultado de um referendo popular. A democracia participativa é para levar a sério, não pode ser uma questão de conveniência ou de oportunidade", declarou.

"Nós vamos votar contra a pena e a ameaça de prisão para as mulheres. Vamos lugar contra o aborto clandestino e por uma alternativa legal, com garantia de condições de saúde e de dignidade para as mulheres", declarou Sócrates sobre os objectivos no PS no próximo referendo.

O líder socialista sublinhou depois que "não se trata de liberalizar o aborto", mas, antes, de "alargar as excepções já previstas na lei, despenalizando a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado".

"Em democracia ninguém pode estar convencido antecipadamente que vai ganhar. Partimos para este referendo não com a certeza da vitória, mas com a certeza de que esta causa merece a vitória", acrescentou.

Aumentos "ambiciosos" do salário mínimo até 2009

Sócrates afirmou ainda, no seu discurso de encerramento do XV Congresso socialista, que irá propor ainda este mês na concertação social uma actualização progressiva ambiciosa do salário mínimo nacional nos próximos três anos.

Segundo Sócrates, a proposta será apresentada ainda este mês e o Governo "espera poder contar com o empenhamento de todos os parceiros sociais para um acordo sobre o salário mínimo que dignifique o trabalho, reduza as desigualdades e prestigie o diálogo social".

O secretário-geral do PS afirmou que esta medida se tornou possível "com a alteração da lei da Segurança Social, que acabou com a indexação de diversas prestações sociais ao salário mínimo".
De acordo com Sócrates, essa indexação "tem prejudicado, ano após ano, a actualização do salário mínimo".

"A nova alteração permite agora que se possa utilizar o salário mínimo de forma responsável, mas ambiciosa, como um instrumento de combate à pobreza e de redução das desigualdades", disse.

"Educação de excelência para todos"

"Vivemos num mundo global onde é possível comprar produtos e bens em qualquer sítio do mundo, onde é possível atrair tecnologia e conhecimento de qualquer sítio por esse mundo fora", começou por referir Sócrates no seu discurso.

No entanto, de acordo com o primeiro-ministro, "há uma coisa que não podemos comprar lá fora e que temos de construir nós próprios: uma educação de excelência para todos" e não apenas "as elites".
Por essa razão, defendeu que "a escola pública precisa de reformas urgentes para melhor servir as famílias, os jovens e as gerações futuras".

"Essa será a nossa maior prioridade na aplicação dos fundos comunitários no período de 2007/2013. Desta vez a aposta de Portugal não é o betão - são as pessoas e as suas qualificações, para um país mais forte e mais competitivo", disse, numa crítica implícita a governos anteriores.

Nos próximos meses, Sócrates salientou que as prioridades do seu executivo serão a aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2007 (na especialidade) e reformas "estruturais" nas finanças locais e regionais, na política de imigração, no Código Penal, no Código de Processo Penal e na segurança social.

"Temos ainda legislação sobre as carreiras e avaliação na função pública, que dá seguimento à reforma da administração", disse, antes de acrescentar que é também "ambição" do seu executivo reformar até ao final da presente legislatura o Ensino Superior, "cuja avaliação internacional está prestes a ser concluída".

"Desemprego finalmente parou de crescer"

No plano da economia, Sócrates sustentou que o país está agora melhor, tendo este ano um crescimento "maior do que nos três últimos anos do Governo anterior".

Sócrates disse que se estão a criar "mais empregos e o desemprego finalmente parou de crescer", ao mesmo tempo que se resolveram "impasses que se arrastavam há anos na política".

O chefe do Governo deu depois como exemplos de assuntos resolvidos as questões das torres da Torralta em Tróia, a barragem de Cahora Bassa, da GALP, da EDP, das centrais de ciclo combinado e da lei das rendas.

"Já se vendem medicamentos sem receita médica fora das farmácias e até o folhetim da colecção Berardo chegou ao fim e aos quadros vão sair dos caixotes", salientou ainda, sustentando: "se há uma marca deste Governo é que este é um Governo que decide e a decisão faz a diferença".

O primeiro-ministro advogou também que são "cada vez mais os investidores em Portugal", apontando como exemplos, além da área do turismo, iniciativas financeira em curso nos sectores da petroquímica, a instalação da fábrica do IKEA em Paços de Ferreira, a nova fábrica da Portucel na margem sul do Tejo e a construção de novos modelos de automóvel em Palmela.

Combate à exclusão social dos imigrantes

José Sócrates afirmou ainda que um dos principais desafios do seu Governo será a presidência portuguesa da União Europeia no segundo semestre de 2007, em que as relações com África serão a prioridade, além da concretização da Estratégia de Lisboa.

O secretário-geral do PS desenvolveu também o tema da imigração, após se ter insurgido contra algumas críticas que ouviu de delegados ao longo dos três dias de congresso em Santarém.

"Este Governo do PS foi o primeiro que, com prudência e responsabilidade, fez uma nova lei da nacionalidade, que é profundamente humanista e generosa e que se destina a combater a exclusão social dos imigrantes", apontou.

Sócrates vincou ainda que o seu executivo apresentou recentemente no Parlamento uma nova proposta de lei da imigração, destinada "a favorecer a imigração legal e para combater a clandestina". "Mais do que palavras são estes actos que fazem do PS um partido com consciência social", sustentou, já depois de se ter referido à forma como decorreram os três dias de trabalhos do congresso de Santarém.

"Caros camaradas e amigos, eu gostei deste congresso", disse, logo no início da sua intervenção, garantindo depois que procurou promover "a unidade interna, para que haja no PS um lugar para todos". "Foi este o caminho que segui e será esse o caminho que, como é meu dever, continuarei a prosseguir, a bem da unidade do partido", afirmou, recebendo muitas palmas dos delegados.

A maior ovação a Sócrates surgiu quando o líder se referiu à linha política saída do congresso de Santarém. "O PS confirmou o seu rumo. As reformas que são necessárias vão para a frente para modernizar Portugal", disse, antes de se referir ao actual momento do seu partido perante os eleitores.
"O que os portugueses dizem nas sondagens é o que já disseram nas eleições, mas que alguns recusam a ouvir: os portugueses não querem um país adiado", declarou.