"Vou ser o mais claro possível nesta matéria. A posição do PS só pode ser uma: só aprovaremos a lei se o sim tiver mais votos do que o não", disse José Sócrates no seu discurso de encerramento do congresso.

O secretário-geral do PS frisou que "bastará um voto" a mais do sim do que do não para se aprovar a nova lei de despenalização do aborto, mas advertiu que "é preciso esse voto".

"Se isso não acontecer, respeitaremos o resultado do referendo e não aprovaremos a lei que propusemos", declarou, contrariando a tese defendida em congresso pela ex-dirigente socialista Helena Roseta e pelo ex-candidato presidencial Manuel Alegre.

Helena Roseta e Manuel Alegre defenderam ontem, no congresso, que se o resultado do próximo referendo não for vinculativo, independentemente de ganhar o sim ou o não, o PS deveria aprovar no Parlamento uma lei de despenalização do aborto.

No entanto, de acordo com José Sócrates, "o PS não pode ter duas caras, uma para o sim e outra para o não".

"O referendo é para respeitar, quer ganhe o sim, quer ganhe o não", frisou o líder socialista, deixando ainda uma crítica indirecta às posições de Alegre e de Roseta.

"Muito me espanta que haja quem esteja permanentemente a dar lições sobre a importância da democracia participativa e esteja tão disponível para, na primeira oportunidade, desprezar o resultado de um referendo popular. A democracia participativa é para levar a sério, não pode ser uma questão de conveniência ou de oportunidade", declarou.

"Nós vamos votar contra a pena e a ameaça de prisão para as mulheres. Vamos lugar contra o aborto clandestino e por uma alternativa legal, com garantia de condições de saúde e de dignidade para as mulheres", declarou Sócrates sobre os objectivos no PS no próximo referendo.

O líder socialista sublinhou depois que "não se trata de liberalizar o aborto", mas, antes, de "alargar as excepções já previstas na lei, despenalizando a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado".

"Em democracia ninguém pode estar convencido antecipadamente que vai ganhar. Partimos para este referendo não com a certeza da vitória, mas com a certeza de que esta causa merece a vitória", acrescentou.

Aumentos "ambiciosos" do salário mínimo até 2009

Sócrates afirmou ainda, no seu discurso de encerramento do XV Congresso socialista, que irá propor ainda este mês na concertação social uma actualização progressiva ambiciosa do salário mínimo nacional nos próximos três anos.

Segundo Sócrates, a proposta será apresentada ainda este mês e o Governo "espera poder contar com o empenhamento de todos os parceiros sociais para um acordo sobre o salário mínimo que dignifique o trabalho, reduza as desigualdades e prestigie o diálogo social".

O secretário-geral do PS afirmou que esta medida se tornou possível "com a alteração da lei da Segurança Social, que acabou com a indexação de diversas prestações sociais ao salário mínimo".
De acordo com Sócrates, essa indexação "tem prejudicado, ano após ano, a actualização do salário mínimo".

"A nova alteração permite agora que se possa utilizar o salário mínimo de forma responsável, mas ambiciosa, como um instrumento de combate à pobreza e de redução das desigualdades", disse.

"Educação de excelência para todos"

"Vivemos num mundo global onde é possível comprar produtos e bens em qualquer sítio do mundo, onde é possível atrair tecnologia e conhecimento de qualquer sítio por esse mundo fora", começou por referir Sócrates no seu discurso.