O deputado do PS Ventura Leite criticou hoje o atraso na aplicação da legislação que prevê a prescrição de medicamentos em unidose nas farmácias, considerando que a medida é urgente e pouparia ao Estado milhões de euros.
O deputado socialista absteve-se hoje na votação de um projecto de resolução do CDS-PP a recomendar ao Governo a aplicação da prescrição de medicamentos em unidose, contrariando o sentido de voto da sua bancada, que rejeitou o diploma.
Ventura Leite, eleito pelo distrito de Setúbal, disse que irá entregar uma declaração de voto a justificar a sua abstenção, dizendo que "está em perfeita sintonia com o interesse nacional de que o país reduza a despesa em medicamentos".
No debate parlamentar, o deputado do PS Jorge Almeida considerou o diploma do CDS-PP redundante por a medida estar já prevista na lei, e referiu que a sua aplicação depende de estudos técnicos que ainda não estão concluídos.
Logo "que os estudos técnicos que garantam a segurança e a avaliação do novo sistema estejam concluídos, exigiremos a sua operacionalização", afirmou Jorge Almeida.
Ventura Leite defendeu que "os estudos já deveriam estar concluídos há muito tempo", frisando que foi o próprio primeiro-ministro que "anunciou essas medidas em Maio de 2006".
"O LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] em poucos meses descobriu que havia uma localização melhor para o aeroporto...", frisou, defendendo que "é urgente a adopção de medidas para reduzir a despesa do Estado e dos utentes com medicamentos".
O deputado socialista foi, juntamente com o deputado Jorge Almeida, autor de um projecto de resolução com o mesmo objectivo aprovado por unanimidade no ano passado. No entanto, explicou que só não votou a favor do diploma do CDS-PP por discordar "do método e do oportunismo do CDS-PP que ignoraram os antecedentes" da questão.
Quanto "ao conteúdo, que é o essencial para os portugueses", Ventura Leite disse estar de acordo, frisando que "em 2005, Portugal consumiu per capita mais 20 euros em medicamentos que Espanha" e que esses valores podiam ser reduzidos se avançassem na prática as medidas já previstas na lei.


