Deputada Luísa Mesquita propõe autonomia para comissões de protecção de crianças

07.07.2009 - 11:21 Por Lusa
A deputada não inscrita Luísa Mesquita vai propor no Parlamento que as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) deixem de funcionar à base do voluntariado e que gozem de autonomia administrativa e financeira.
A deputada visitou segunda-feira as CPCJ de Abrantes, Cartaxo e Santarém, tendo ficado "impressionada" com as condições em que funcionam as comissões. À excepção de Santarém, que dispõe de instalações, funcionários contratados, equipas de rua e uma boa rede de parcerias, as comissões de Abrantes e Cartaxo funcionam em situações "caricatas", disse Luísa Mesquita à agência Lusa.
"Em Abrantes, a CPCJ funciona numa espécie de garagem com um hall e uma sala para tudo, sem meios informáticos, nem viaturas para uma resposta rápida em situações de emergência, e também não tem gente nem a tempo inteiro nem a meio tempo, sendo os técnicos da Segurança Social, Saúde e Educação disponibilizados algumas horas por semana", disse.
Também no Cartaxo os técnicos da CPCJ "têm de usar as próprias viaturas" e não existem instalações próprias — a comissão "funciona do Departamento de Acção Social da câmara municipal" —, não existindo "qualquer privacidade", e são os funcionários da autarquia que "fazem um pezinho na comissão", afirmou.
Luísa Mesquita disse ter decidido "vir ao terreno", tendo visitado uma comissão no Norte do distrito de Santarém, outra no Sul e a da capital de distrito, para verificar se as melhorias apontadas no relatório apresentado a semana passada no Parlamento correspondiam à realidade.
Nas visitas que fez no distrito pelo qual foi eleita, Luísa Mesquita disse ter tido a informação de que "os números de processos não diminuíram, pelo contrário, aumentaram".
A deputada disse à Lusa que vai agora contactar as câmaras municipais, para saber em que podem ajudar na melhoria das condições de funcionamento das comissões, e que vai confrontar o Governo "com os dados recolhidos no terreno".
"Vou propor que não continue o regime de voluntariado. É preciso um trabalho rigoroso e autonomia para que as comissões funcionem com regularidade", sendo "indispensáveis" no momento de crise que o país atravessa, disse.

