Em declarações aos jornalistas numa pausa da conferência “Estado, Administração Pública e Prevenção da Corrupção”, que decorre durante o dia de hoje na reitoria da Universidade de Lisboa, Cândida Almeida defendeu que a prevenção da corrupção deverá ser desenvolvida perante os sinais exteriores de riqueza mas manifestou-se contra uma eventual alteração constitucional no que respeita ao ónus da prova nos casos de enriquecimento ilícito.

Relativamente à perspectiva de que Portugal é um dos países europeus com mais corrupção, Cândida Almeida salientou a necessidade de distinguir entre a “percepção” e a “realidade” e referiu as dificuldades e carências de meios para investigar a corrupção.

A conferência foi aberta pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que, na sua intervenção, mencionou várias medidas para prevenir a corrupção. Entre estas defendeu que os procuradores do Ministério Público colocados no Tribunal Constitucional “possam ter acesso às bases de dados públicas, com informação sobre entidades públicas e os respectivos titulares políticos ou titulares de órgãos de direcção ou administração”.

Defendeu também a recolha de dados sobre “a aplicação dos mecanismos previstos na Lei Geral Tributária, em sede de derrogação de sigilo bancário e respectiva relação de participações feitas ao Ministério Público”, bem como o alargamento da base de dados de contas do sistema bancário aos processos cíveis, “considerando que estes representam 90% dos pedidos enviados pelas autoridades judiciárias ao Banco de Portugal”.

No que respeita ao Orçamento do Estado e face à redução de quase nove por cento nas verbas para o Ministério da Justiça, Paula Teixeira da Cruz admitiu que a Justiça foi contemplada com o “orçamento possível” e garantiu que “nada de essencial deixará de ser feito”.

A despesa consolidada do Ministério da Justiça no Orçamento de Estado para 2012 é de 1407 milhões de euros, representando uma diminuição de 8,7% (menos 134,8 milhões de euros) face a 2011, segundo a proposta de Governo.

Em declarações aos jornalistas, o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d´Oliveira Martins, defendeu que num período de crise económica, se torna "absolutamente indispensável que o combate à corrupção seja também o combate ao desperdício". Exprimiu também a sua "preocupação" quanto às privatizações/corrupção, admitindo que o clima recessivo da economia mundial e nacional "favoreça um acréscimo de risco no que se refere às privatizações" e defendendo a preservação do interesse nacional e da independência do país nesse processo.