Numa carta a que a agência Lusa teve acesso, Magalhães e Silva requer a intervenção de Pinto Monteiro, sublinhando que a mais recente fuga de informação no sentido de que "Lopes da Mota pode/deve ser suspenso" retoma "perante a opinião pública a condenação antecipada daquele magistrado" e "visa, óbvia e exclusivamente, condicionar o voto dos membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que apreciarão o processo, na próxima quarta-feira".

"É de Vossa Excelência, enquanto PGR e enquanto presidente do CSMP, a responsabilidade institucional pela confidencialidade do processo, em má hora imposta. Tem, por isso, a comunidade o direito de exigir que preste esclarecimento público sobra a infâmia que constitui ocorrer uma fuga de informação como a presente, feita para coagir o CSMP, quando Lopes da Mota continua impedido de se defender com a publicidade do processo, exactamente por quem tem a obrigação de assegurar, e não assegura, a confidencialidade que impôs", diz o documento.

Segundo Magalhães e Silva, esta fuga de informação é de "péssimo presságio, com o meirinho a antecipar o juiz".

"Que a antecipação seja apenas abuso e que possa Vossa Excelência contribuir para pôr cobro a estas iniciativas, que envergonham e desprestigiam o Ministério Público e diminuem a sua capacidade de co-garante do Estado de direito", acrescenta o defensor de Lopes da Mota.

No requerimento, o causídico lembra que, em Julho de 2009, foi "requerida a publicidade do processo" para "resposta cabal à antecipada condenação de Lopes da Mota junto da opinião pública, que vinha decorrendo há meses, quase sempre a partir de fugas de informação alegadamente provindas do processo". Recorda ainda que na altura a "publicidade foi recusada pelo CSMP".

Magalhães e Silva lembra, igualmente, que "seguiu-se a fase de defesa, que atravessou o período eleitoral em completo silêncio mediático".

O procurador-geral adjunto Lopes da Mota, presidente da Eurojust, órgão europeu de cooperação judiciária, foi alvo de uma investigação sobre alegadas pressões sobre magistrados do Ministério Público (MP) que dirigem a investigação ao caso Freeport.

O processo Freeport está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do espaço comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

Na sequência de alegadas pressões exercidas por Lopes da Mota sobre os magistrados responsáveis pela investigação do caso Freeport, o CSMP abriu um inquérito a 18 de Maio, mais tarde convertido em processo disciplinar.

Segundo notícias vindas a lume, o projecto de acordão relativo ao processo disciplinar instaurado ao procurador-geral adjunto e presidente da Eurojust, que será discutido no próximo dia 16 na reunião da Secção Disciplinar do CSMP, propõe a suspensão de funções de Lopes da Mota.

Caso a secção disciplinar aceite como sanção a suspensão de Lopes da Mota, este poderá ainda recorrer da decisão para o plenário do Conselho Superior do Ministério Público (CSM), referiu à Lusa uma fonte ligada ao CSMP.