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Anunciou o DIAP de Lisboa

Deduzida acusação contra 28 arguidos no caso das armas ilegais na PSP

14.03.2007 - 23:04 Por Lusa

O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa anunciou hoje que foi deduzida acusação contra 28 arguidos do caso relativo ao comércio e posse ilegais de armamento, que envolve elementos da PSP.
 (PUBLICO.PT (arquivo))

No âmbito deste processo foi realizada, em fins de Março de 2006, uma operação que conduziu à detenção de 29 pessoas e à apreensão de "várias centenas de armas", segundo um comunicado do DIAP de Lisboa.

Um dos elementos detidos foi o chefe do Departamento de Armas e Explosivos da Polícia de Segurança Pública (PSP), Celestino Soares.

A procuradora Teresa Oliveira Almeida, do DIAP, anunciou hoje que foi proferido despacho de encerramento da fase de inquérito, tendo sido determinado o arquivamento parcial dos autos relativamente a 28 dos arguidos e deduzida acusação contra outros 28 arguidos.

Nesta última situação, foi imputada a três dos arguidos a prática em co-autoria de 14 crimes de corrupção activa para acto ilícito, a 13 dos arguidos a prática de dois crimes de corrupção passiva para a prática de acto ilícito, a dois dos arguidos a prática do crime de peculato e a 14 dos arguidos a prática de vários crimes relativos à compra e venda de armas, acessórios e munições proibidos.

"Foi, ainda, determinada a extracção de certidão relativamente aos factos praticados pelos 50 restantes arguidos, respeitando todas elas à detenção de armas de fogo, acessórios e munições proibidos", adianta o DIAP em comunicado, referindo que os inquéritos resultantes das certidões extraídas serão objecto de despacho final, no prazo de 40 dias.

Medidas de coacção mantêm-se em vigor

Neste processo, refere o DIAP, as medidas de coacção então aplicadas mantêm-se em vigor: prisão preventiva, caução, suspensão do exercício de função pública e suspensão do exercício de actividades relacionadas com armas.

O inquérito em causa esteve a cargo da 9ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa e da Divisão de Investigação Criminal de Lisboa da PSP e contou com a colaboração pericial da Polícia Judiciária Militar e do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária.

A PSP deteve a 23 de Março de 2006 várias pessoas, entre as quais três polícias e dois elementos com funções não policiais, numa operação, realizada em vários distritos do país, contra o tráfico de armas e munições, anunciou então a Direcção Nacional da PSP.

Um dos elementos detidos foi o chefe do Departamento de Armas e Explosivos da PSP, segundo noticiou dias depois o semanário "Expresso".

Além de elementos da PSP, foram também detidos armeiros, por suspeitas de envolvimento num esquema de tráfico de armas.

Depois de ouvidos por um juiz de instrução criminal, vários suspeitos ficaram em prisão preventiva e outros saíram em liberdade, mas sujeitos a medidas de coacção.

Director nacional: caso "mais grave de sempre" na PSP

Este caso foi então qualificado pelo director nacional da PSP, Orlando Romano, como "o mais grave de sempre" na instituição.

Orlando Romano especificou que, das armas apreendidas, algumas eram "de guerra", enquanto as restantes, embora armas de caça e defesa, não tinham a sua legalização regularizada e "levantaram suspeitas no momento da busca".

A investigação da PSP levou à apreensão de "muitas armas", nomeadamente caçadeiras, armas automáticas, metralhadoras, espingardas, 150 mil euros, viaturas e "grande quantidade de roupa contrafeita", referiu na altura o responsável.

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