“A maioria dos planos privados é de fraca qualidade. Exclusões, períodos de carência, duração anual e cláusulas abusivas” são algumas das falhas encontradas pela associação, num estudo publicado na edição de Junho da revista “Dinheiros e Direitos”.

Em declarações à Lusa, Mónica Pinheiro, técnica da associação, explicou que, antes de recorrer aos tribunais, a Deco vai enviar documentação às seguradoras a solicitar a retirada daquelas cláusulas. “Se não retirarem essas cláusulas vamos recorrer aos tribunais, isso já esta decidido”, afirmou.

Segundo a associação, vários dos contratos analisados não referem a possibilidade de o cliente reagir a alterações contratuais, como o aumento do tarifário, ou quando o fazem concedem prazos reduzidos, e outras proíbem-no de anular a ordem de pagamento do prémio, se optou pelo débito em conta.

A Deco já comunicou esta situação ao Instituto de Seguros de Portugal e à Secretaria de Estado para a Defesa do Consumidor e admite agora avançar com uma acção judicial se as seguradoras não corrigirem os contratos.

Notícia corrigida às 18h11