"Estamos a falar de um novo imposto, e não de uma taxa moderadora. A introdução de taxas moderadoras foi justificada com a necessidade de combater o consumo exagerado dos cuidados médicos. Mas este argumento não é válido para o internamento e cirurgia, que dependem de uma decisão médica", argumentou o secretário-geral da Deco, Jorge Morgado.

O que o Governo está a fazer é a desenvolver uma "nova forma de financiamento" do SNS, "baseada no princípio do utilizador-pagador".

"É extraordinariamente perigoso implementar na saúde este princípio [do utilizador-pagador] porque isso significa que, progressivamente, quem tem de pagar o SNS são os doentes. É uma medida socialmente muito injusta".

Jorge Morgado lembrou que os portugueses já pagam o SNS através dos impostos que lhes são cobrados e que a Constituição da República Portuguesa determina que o SNS é tendencialmente gratuito. "Com estas novas taxas está-se a alterar aquele princípio fundamental e a substitui-lo pelo princípio do tendencialmente pago".