Que situações de recolha de informações pessoais são hoje preocupantes que levam a comissão a classificar o cenário como “inquietante”?

Uma das nossas grandes preocupações é que não são situações ou fenómenos isolados. São fenómenos que em conjunto significam um constrangimento importante da privacidade dos cidadãos. A videovigilância, que se está a banalizar e que constitui uma limitação óbvia de alguns dados pessoais sensíveis: a imagem, a verificação de onde é que a pessoa está e com quem. Cerca de metade dos 11 mil pedidos de autorização anuais que a CNPD tem são de videovigilância. A apetência é grande, desde escolas, em que só autorizamos as zonas de entrada e saída e que estão abertas ao público, até em cabeleireiros e igrejas, apontadas para a caixa de esmolas e altar, mas nunca autorizamos dentro dos locais de culto. A IURD, por exemplo, contestou e recorreu para tribunal dizendo que os fiéis dão consentimento expresso, porque querem ver os milagres que se produzem dentro da igreja. Mas nós temos que pesar as razões de segurança que se colocam e a privacidade das pessoas em cada caso.

Estabelecer esse limite é cada vez mais difícil?

Sim, até porque são cada vez mais difíceis de comprovar e mensurar quer os interesses de segurança em jogo, quer a própria verificação de que ali a privacidade está a ser afectada. É cada vez maior a pressão de entidades de investigação criminal obterem informação para realizarem o seu trabalho policial e ter provas em tribunal. Os bobyscanners dos aeroportos são a última polémica.

Essa questão já foi posta à CNPD?

Ainda não em termos formais. Estão a ser utilizados em larga escala nos EUA, que estão a pressionar a Europa no sentido de adoptar esse esquema. A maior parte das entidades judiciais ou de segurança tem dito que isto não é o fim do mundo, que não é a fotografia real das pessoas. Da nossa parte dizemos “Atenção!”, há um bulir da privacidade, porque apanha as próteses, os implantes mamários, apanha os sacos pós-operatórios. A simples circunstância de se despojar a pessoa das suas vestes é humilhante e se isto se aceita, depois onde é que se vai parar?

Esta comissão chumbaria?

Eu não sou a comissão, sou apenas um membro. Posso dizer que dentro dos critérios da comissão, muito provavelmente esta será a perspectiva da nossa comissão. Isto é um sistema para aplicar a todos de que advém a tal ideia de que parece que somos todos suspeitos.

Os EUA acabarão por fazer vingar a sua pressão?

Eu esperaria que não, e tenho alguma esperança. Há sem dúvida uma pressão forte da parte dos EUA e das suas entidades encarregues da investigação policial e criminal. Têm uma percepção diferente sobre a protecção de dados: entendem que os dados pessoais são para girar, é isso que faz mexer a economia, é isso que faz progredir o mercado e só em certas áreas em que são muito defensores da privacidade, por exemplo, abusos contra crianças e na defesa de segredos comerciais. Tirando isso, nos EUA não há uma lei de protecção de dados, nem há qualquer entidade à maneira das europeias de protecção de dados. Fizeram várias leizinhas, pequenas, nos vários estados, mas não são leis de protecção de dados, mas sobre violação de dados. Obrigam as entidades públicas que verificam uma violação de dados, a avisar as pessoas e a dizer aos cidadãos que os dados que tinham deles se perderam.

Mas isso não é uma desresponsabilização?

Eu diria que sim, mas já é melhor do que não fazerem nada.

Voltando a Portugal, quais as outras ameaças?