Segundo o relatório da CEST, Portugal reduziu 15 por cento a mortalidade infantil (crianças 0-14 anos) nas estradas entre 1998-2007, o que representa o melhor resultado europeu. É seguido pela França, Eslovénia e Suíça, todos com pouco mais de 10 por cento, e da Irlanda e Bélgica, com valores um pouco abaixo dos 10 por cento. A Bulgária, a Hungria e a Itália estão no pólo oposto, tendo conseguido magras reduções (cinco por cento) nos acidentes de viação com crianças. Apesar da significativa redução, Portugal mantém-se ao nível da média europeia, à razão de 16 vítimas mortais por um milhão de habitantes.

Em toda a Europa, entre 1998-2007, morreram 18.500 menores de 14 anos em acidentes de viação. E ainda hoje em países como a Lituânia as crianças têm sete vezes mais possibilidades de morrer num acidente de viação do que na Suécia, o país que tem a taxa de mortalidade mais baixa da Europa.

A tendência positiva portuguesa é registada numa década em que ocorreram significativas alterações legislativas. No princípio dos anos 90, a lei obrigou ao uso de cadeirinhas para bebés até aos três anos. Essa imposição foi alargada em 2004, com a revisão do Código da Estrada, para os 12 anos e crianças com metro e meio de altura. E em 2006 foi aprovada a Lei de transporte colectivo de crianças que veio obrigar ao uso de cintos nos autocarros escolares.

"A lei foi importante para mudar comportamentos, mas a educação das famílias também", salienta Helena Sacadura Botte. Prova de que o medo da multa funciona é que o estudo de observação realizado pela APSI em 2005 revelou uma evolução muito positiva na utilização de cadeirinhas.

Apesar dos números de sucesso, a APSI sustenta que há muito a fazer neste capítulo, nomeadamente na maior formação das forças de segurança, dos vendedores de artigos de puericultura e dos profissionais de saúde. Mais informação para diminuir os erros no uso das cadeirinhas. "Cadeirinhas ou 'ovinhos' à solta e cintos sem ser apertados são o mais comum, mas o principal problema é que as crianças são viradas muito cedo para a frente. Nunca se deve fazer antes dos 18 meses", sublinha a responsável da APSI.

Se nas famílias há trabalho de educação a fazer, no mercado há dúvidas no cumprimento da lei. A APSI teme que a redução do IVA nas cadeirinhas, consagrada no Orçamento do Estado para 2009, não esteja a ser real para os consumidores.