Aparentemente, ninguém parece ter solução para o caso desta criança - que actualmente vive em Freixo de Espada á Cinta - apesar dele ser do conhecimento de autoridades oficiais, em Portugal e França.

A menina nasceu em França, filha de emigrantes portugueses e tem vivido, entre aquele país e Portugal, sem nunca ter sido registada.

O único documento comprovativo da sua existência - apesar de já ter atravessado Espanha, país onde viveu alguns dias - é um assento de nascimento da comarca francesa de Montpellier.

O documento pouco vale para esta criança, que não existe legalmente nem é reconhecida como cidadã de qualquer estado.

"Uma menina apátrida, meu Deus", é a forma como a professora da criança, Sara Falcão, exterioriza a sua "grande apoquentação" com a situação da menina.

"É preciso alguém com bom senso que diga de uma vez por todas como resolver isto", reclama a docente.

Mas os tribunais não conseguiram ainda dar resposta, apesar de o caso ser conhecido dos meios judiciais, português e francês.

Um tribunal francês já se pronunciou sobre a menina "entregando o poder paternal à mãe" e concluindo que "o pai está a incumprir o regime de visitas e a reter ilegalmente a menor por a ter trazido para Portugal sem autorização da progenitora".

Porém, este tribunal é omisso sobre o facto da menina não estar registada, o que não mereceu também ainda nenhum procedimento, no Tribunal de Torre de Moncorvo, onde chegou, no final de 2007, uma carta rogatória de França a pedir para notificar o pai do processo, em França, sobre o poder paternal.

A própria Comissão de Protecção de Menores de Freixo de Espada à Cinta não viu motivo para abrir um processo quando a pequena chegou à escola indocumentada, já tinha começado o ano lectivo.

Segundo disse à Lusa a professora Arminda Neto, membro daquele organismo, a comissão "questionou-se por a menina não estar registada e pediu ao pai para tratar do assunto, mas não entendeu tratar-se de uma situação de risco".

"A menina está bem tratada, feliz e é assídua na escola", garantiu a docente.

Só depois de contactada pela Lusa é que admitiu ter tido conhecimento de que estava a decorrer em tribunal um processo de regulação do poder paternal em que o pai é acusado pela mãe de retenção ilegal da menor.

Ainda assim, segundo Arminda Neto, "o caso transcende" o que a comissão entende ser da competência dos tribunais.

O presidente da comissão, José Santos, disse à Lusa que o caso está a ser acompanhado, mas escusou-se a falar sobre o mesmo por envolver uma menor.

No Tribunal de Torre de Moncorvo, a comarca competente, o caso é conhecido mas também não motivou a abertura de qualquer processo.

Aquele tribunal limitou-se a notificar o pai da carta rogatória de França.

"Eu ainda lhe perguntei o que dizia, mas eles disseram que não entendiam francês e pediram-me só para assinar", contou à Lusa o pai.

A documentação que o tribunal de Moncorvo recebeu e a que a Lusa teve acesso, descrevia, em francês, o fundamento e conteúdo da notificação, em que é claro tratar-se de uma menor.

"Até podia ser um criminoso perigoso que nem me prendiam", referiu o pai, que se recusa a entregar a menina à mãe, a quem acusa de "só querer a filha quando precisa de dinheiro".

A criança, segundo disse, "viveu quase sempre" com a família paterna "não conhece a mãe, nem quer ficar com ela".

A mãe, Susana Costa, veio a Portugal e tentou levar a filha, tendo sido impedida por vigilantes encarregados de assegurar que as crianças chegam à escola em segurança.

A progenitora pediu ajuda ao Ministério Público de Torre de Moncorvo, mas sem sucesso.

No entanto, um magistrado do Ministério Público explicou à Lusa que "a decisão do tribunal francês é válida em Portugal, no âmbito de uma convenção europeia".