"É uma iniciativa conjunta dos dois ministérios na sequência do Programa de Acção para o Reforço da Segurança dos Tribunais, que funciona no Ministério da Justiça e envolve várias entidades", disse hoje o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues.

José Conde Rodrigues avançou que este grupo de trabalho permanente "visa acompanhar a execução de várias medidas previstas e já anunciadas no referido programa de acção", cujo diploma foi publicado em Diário da República a 15 de Dezembro de 2008.

Segundo um despacho conjunto dos dois ministérios, a que a Lusa teve hoje acesso e que será brevemente publicado, a Estrutura de Coordenação e Acompanhamento da Execução do Programa de Acção para o Reforço da Segurança dos Tribunais será presidida pela directora-geral da Direcção-Geral da Administração da Justiça.

Será ainda composta por um membro do Conselho de Direcção do Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça e representantes da PSP, GNR, dos gabinetes do secretário de Estado Adjunto e da Justiça e do secretário de Estado da Administração Interna, do Conselho Superior da Magistratura, da Procuradoria-Geral da República e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Uma fonte do Ministério da Justiça adiantou que a equipa "já está em funções".

O Programa de Acção para o Reforço da Segurança dos Tribunais prevê um conjunto de medidas, nomeadamente a criação de um Centro de Controlo Nacional da Segurança dos Tribunais, que ficará instalado no novo Campus de Justiça de Lisboa, no Parque das Nações, segundo Conde Rodrigues.

Segundo o MJ, o Centro de Controlo Nacional da Segurança dos Tribunais irá centralizar, gerir e monitorizar os dispositivos de segurança.

Este programa, que representa um investimento superior a oito milhões de euros, inclui ainda a aquisição de novos meios de videovigilância, a instalação de mais sistemas de alarme, o reforço do patrulhamento a realizar pelas forças de segurança aos edifícios e áreas circundantes dos tribunais.

Está ainda prevista a elaboração de uma carta de risco dos tribunais e a instalação de um botão de emergência em salas de audiências.

O problema da segurança dos tribunais ganhou maior acutilância com a ocorrência, entre outras situações, de actos de violência e agressões a juízes, bem como de assaltos a instalações judiciárias, com a subtracção de caixas de Multibanco, o que levou associações e sindicatos de magistrados a criticarem o Governo por alegada passividade.