Invocam atentado à justiça e violação da constituição

Covilhã: Sindicatos promovem julgamento contra mapa judiciário

25.02.2008 - 18:51 Por Lusa

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Segundo os sindicatos, o novo mapa não tem em conta a realidade de cada um dos tribunais Segundo os sindicatos, o novo mapa não tem em conta a realidade de cada um dos tribunais (Carlos Lopes (arquivo))
A União de Sindicatos de Castelo Branco (USCB) vai julgar o Governo num tribunal de opinião pública por "atentado ao direito à justiça e violação da Constituição", anunciou hoje Luís Garra, coordenador da USCB.

O protesto em forma de julgamento ao ar livre, nas imediações Tribunal da Covilhã, está marcado para Abril, em dia a divulgar, e é uma das medidas anunciadas contra a proposta do Governo de novo mapa judiciário.

A USCB vai ainda esta semana lançar um abaixo-assinado e prepara para Março uma sessão pública sobre o assunto.

No distrito de Castelo Branco, está em causa o facto de a proposta do Governo apontar para a criação de um único tribunal de comarca em Castelo Branco, "esvaziando os tribunais da Covilhã, Fundão, Penamacor, Idanha, Oleiros e Sertã", refere Luís Garra.

Segundo o coordenador da USCB, "a proposta não tem em conta o real movimento processual de cada um dos tribunais" e "aumenta os custos com deslocações, ao afastar a justiça dos cidadãos".

"A proposta admite a criação de juízos de competência especializada noutros tribunais, sem especificar, mas mesmo que isso aconteça, todos os outros processos passariam para Castelo Branco. Ou seja, o que está em causa não é o fecho físico, mas o esvaziamento dos tribunais", destaca.

"Afastar a justiça para Castelo Branco vai prejudicar cidadãos e empresas, com consequências graves para as actividades económicas", alerta.

Por outro lado, considera que "a concentração pode ser excessiva" e dá como exemplo simples o número de salas de audiência: "actualmente, com o movimento processual que existe, estão em uso duas salas na Covilhã, onde há outra do Tribunal de Trabalho, mais uma no Fundão e outra em Penamacor".

"Vai ser preciso um computador muito preciso para conciliar tudo isto as duas salas de audiências que existem em Castelo Branco, uma delas do Tribunal de Trabalho", ironiza.

O coordenador da USCB considera que a proposta do Governo não é sustentável no distrito de Castelo Branco e acredita que os protestos podem mudar o cenário.

"Temos os exemplos dos ministros da Saúde e da Cultura que deixaram o Governo: quando há protestos, o Governo acaba por recuar", concluiu.

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