No âmbito da reestruturação consular, os consulados de Orleans e Tours vão ser substituídos por consulados honorários, que terão poderes para praticar actos consulares, embora se desconheça quais os documentos que vão poder emitir.

De acordo com a legislação portuguesa, os consulados honorários têm como principal função representar Portugal nos países onde estão instalados e os cônsules honorários, não considerados funcionários públicos, são nomeados pelo Governo português e estão geralmente ligados ao comércio e ao mundo dos negócios, podendo ser ou não de nacionalidade portuguesa.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, disse à Lusa que a partir de segunda-feira um funcionário vai começar a trabalhar nas novas instalações do consulado honorário.

António Braga adiantou que o cônsul honorário já foi escolhido pelo governo português, faltando apenas a aceitação pelo Estado francês.

Críticas por falta de informação às comunidades locais

À Agência Lusa o porta-voz do colectivo de Defesa dos Consulados em França (movimento criado no ano passado pelos emigrantes para contestar o encerramento dos postos) criticou a forma como está a ser feita o fecho daquelas duas estruturas, lamentando que ainda não tenha sido nomeados os cônsules honorários e que a comunidade não esteja a ser informada do que vai acontecer a partir de segunda-feira.

“Não tem cabimento encerrar postos enquanto os cônsules não sejam nomeados”, disse António Fonseca, adiantando que os emigrantes “apenas sabem que vão fechar os consulados”, desconhecendo que vai funcionar um consulado honorário num outro local.

António Fonseca congratulou-se com o facto de os consulados serem substituídos por honorários, o que evita a deslocação dos utentes a Paris para pedir documentos.

No entanto, manifestou-se contra os consulados honorários, sublinhando que esta estrutura apenas serve para representar Portugal e para emitir documentos. “A relação da comunidade com Portugal não se limita apenas à aquisição de documentos”, mas também a questões sociais, culturais e de afecto.

O consulado de Orléans serve cerca de 40 mil portugueses e do Tours 45 mil.