Conselho Superior exige assembleia-geral extraordinária a Marinho Pinto

05.06.2009 - 19:42 Por Lusa, PÚBLICO
O Conselho Superior da Ordem dos Advogados (OA) exigiu hoje ao bastonário, Marinho Pinto, que convoque "no prazo de dez dias" uma assembleia-geral extraordinária para apreciar e discutir a proposta de alteração aos estatutos da Ordem.
O anúncio foi feito na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa, pelo presidente do Conselho Superior, José António Barreiros, que explicou aos jornalistas que se Marinho Pinto não convocar a assembleia caberá àquele órgão "proceder a essa convocatória".
José António Barreiros criticou que o bastonário tenha apresentado ao Governo uma proposta para alteração dos estatutos da Ordem, "sem conhecimento nem audição prévia dos advogados e dos órgãos da OA", lembrando que tal proposta "modifica substancialmente as competências" destas estruturas e "os direitos e deveres dos advogados". "Uma coisa é certa: nesta casa, a democracia prevalecerá", frisou.
O Conselho Superior da OA - uma espécie de tribunal da Ordem - quer ainda que Marinho Pinto "disponibilize no site da Ordem a versão integral" da proposta que apresentou ao Governo" e que "publique o teor das deliberações ora tomadas". José António Barreiros adiantou aos jornalistas que informou o bastonário sobre esta deliberação ainda antes de a tornar pública.
A Agência Lusa tentou obter uma reacção de Marinho Pinto sobre a posição do Conselho Superior, mas tal não foi possível.
O bastonário dos advogados, António Marinho Pinto, enviou ao Governo uma proposta com alterações ao estatuto da classe, com vista ao respectivo procedimento legislativo, o que motivou críticas por parte de advogados e dirigentes da OA que alegam que a classe não foi ouvida sobre o projecto. No dia 23 de Maio, o bastonário Marinho Pinto anunciou que vai propor a extinção dos Conselhos Distritais da Ordem dos Advogados já no final deste ano e acusou o presidente do Conselho Superior de liderar a oposição.
Quanto à oposição que se tem feito sentir, agravada por um possível movimento de advogados que prepara uma petição para destituir o bastonário, Marinho Pinto foi peremptório: "Vou acabar o meu mandato". Além disso, Marinho Pinto não hesitou em acusar o presidente do Conselho Superior de ser o líder desta oposição, que já vem "desde o dia das eleições". "É ele que tem fomentado politicamente esta oposição junto dos Conselhos Distritais", acrescentou. O bastonário explicou que "esta contestação em torno dos estatutos" deriva de uma "espécie de senhores feudais a revoltarem-se contra as reformas democráticas que se querem fazer".
Marinho Pinto descartou a possibilidade de a extinção dos Conselhos Distritais representar uma nova "guerra" dentro da Ordem, referindo que se trata de uma "proposta democrática que é para ser discutida entre a classe", salientando que "é altura da Ordem reformar a sua orgânica".

