Em causa está, recorde-se, o artigo que Marinho Pinto escreveu no boletim da OA, no qual afirmava que a carta anónima que deu origem à investigação do caso Freeport teria sido combinada entre o autor e elementos da Polícia Judiciária (PJ). “Caso Freeport: carta anónima que incriminou Sócrates foi combinada com a PJ” é o título do artigo publicado na edição deste mês do boletim.

Num comunicado colocado no “site” da OA e assinado pelo presidente do Conselho Superior (CS), José António Barreiros, lê-se: “O CS tem entendido que não deve assumir iniciativa oficiosa de procedimento, inexistindo participação e é o caso, salvo quando em processo que corra ante si se verificar acto passível de processo de tal natureza.”

Ao PÚBLICO, Barreiros explicou que o CS não pode estar na “incómoda situação” de ser “acusador e julgador”, pelo que qualquer acção deste órgão terá de ser motivada por uma participação externa. Por isso mesmo, a nota termina desta forma: “O presidente do CS faz saber que não cabe pois emitir qualquer opinião ou juízo valorativo sobre a matéria; os advogados avaliarão, por si, se este é o caminho que têm por conveniente para a Ordem dos Advogados.”

Este comunicado, emitido ao fim de quase seis horas e meia de reunião, não deixa, porém, de criticar implicitamente o bastonário, notando que Marinho Pinto escreveu um artigo de opinião sobre “um processo ainda pendente – pois que sob recurso no Tribunal Constitucional -, extraindo conclusões quanto à génese, que tem por ilícita, de outro processo ainda pendente em fase de inquérito”.

O CS frisa que o texto em causa levou Marinho Pinto a realizar “várias intervenções públicas sobre o tema na comunicação social” e, por isso mesmo, recorda que o estatuto dos advogados impõe que estes “não devem pronunciar-se publicamente, na imprensa ou em outros meios de comunicação social, salvo autorização, sobre questões profissionais pendentes”.

Contactado pelo PÚBLICO, Marinho Pinto fez apenas este comentário, em reacção ao comunicado do CS: “Como bastonário e como presidente da Ordem dos Advogados portugueses a minha única reacção ao comunicado tornado público pelo presidente do CS é de que tudo farei para dignificar os órgãos disciplinares da Ordem. Porque sem órgãos disciplinares respeitados e dignificados a OA não poderá cumprir cabalmente a função reguladora que lhe foi atribuída pelo Estado português.”

Notícia actualizada às 20h48