Três concursos para a colocação de professores no Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB), abertos em 2001 e presididos pelo então presidente do IPCB e actual secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Valter Lemos, foram anulados pelos tribunais por causa de ilegalidades no processo de nomeação dos júris e no funcionamento dos concursos.

Os processos judiciais foram apresentados logo em 2001 por docentes excluídos dos procedimentos e, após anos de disputa judicial e de vários recursos apresentados pelo Politécnico de Castelo Branco, três decisões dos tribunais centrais administrativos, a última das quais de Janeiro deste ano, vieram confirmar os veredictos dos tribunais de primeira instância: nos concursos, cujo júri era presidido por Valter Lemos na qualidade de presidente do IPCB, foram violadas várias normais legais, entre as quais o Estatuto da Carreira Docente do Ensino Politécnico e os próprios estatutos do IPCB.

Num dos casos, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra já deu mesmo provimento, em Setembro de 2009, a um processo de execução de sentença que foi apresentado por uma das docentes excluídas, que decidiu agir perante o incumprimento da instituição de ensino superior face à determinação judicial de abrir novo concurso. De acordo o IPCB, o concurso está neste momento a decorrer. Já quanto aos outros dois casos, a instituição está ainda a analisar juridicamente as decisões dos tribunais centrais administrativos (ver caixa).

Os concursos foram anulados pelo facto de os júris terem sido nomeados por despacho do presidente do IPCB sem que Conselho Científico da instituição se pronunciasse e também por não integrarem professores-coordenadores da área específica a que os concursos em causa diziam respeito. Outro vício apontado prende-se com o facto de o júri ter desrespeitado o princípio de audiência dos interessados, após ter decidido pela exclusão de um candidato.

Lemos desvaloriza

Contactado pelo PÚBLICO, Valter Lemos respondeu por e-mail, através do gabinete de imprensa do Ministério do Trabalho, dizendo não ter "informação sobre quaisquer processos de concursos" e lembrando que durante os seus mandatos enquanto presidente do IPCB "ocorreram largas dezenas" de procedimentos deste tipo.

O actual secretário de Estado, que deixou de ser presidente do Politécnico em 2005, diz também não compreender o interesse jornalístico em torno destes concursos em particular, sustentando que, "segundo notícias recentes, há várias centenas de recursos de concursos no ensino superior nos tribunais administrativos, alguns em instituições bem mais importantes que o IPCB, como diversas universidades de Lisboa".

Valter Lemos lembra ainda que, apesar de os presidentes dos institutos politécnicos terem "competência" para a abertura de concursos, "nem sequer têm direito a voto", isto quando, "nos termos da lei", presidem aos júris dos concursos.

A polémica em torno dos concursos do IPCB começou pouco tempo depois de os mesmos terem sido abertos. Num despacho publicado em Diário da República a 17 de Agosto de 2001, Valter Lemos procedeu à abertura de concurso de provas públicas para o recrutamento de cinco professores-coordenadores para a Escola Superior de Tecnologia do Politécnico de Castelo Branco. Logo à partida, dois dos concursos foram anulados, enquanto os outros três acabariam nos tribunais e seriam, posteriormente, considerados ilegais.