Jerónimo Martins, advogado

"Decorridos mais de 30 anos após o 25 de Abril de 1974, a justiça está na ordem do dia. Entre os letrados e especialistas ou entre o vulgo anónimo, a justiça tem lugar cativo, seja no âmbito da reflexão política ou científica, seja no da discussão entre amigos ou vizinhos de bairro. Enunciam os problemas e alvitram soluções; são lestos na identificação dos presumíveis culpados e, mais rápidos ainda, na sua condenação pública, em regra sem lhes permitir o exercício do contraditório.

Nesta matéria, convenhamos, ninguém se pode dizer "inocente". Por acção ou omissão. Do mais proeminente responsável político ao mais anónimo dos cidadãos. Nomeadamente, aqueles que com a justiça, enquanto realidade prática e tangível, têm uma relação mais próxima. Daí que o respeito de todos e entre todos os já referidos, no e por causa do exercício da sua actividade profissional, seja indispensável à realização da justiça. Outrossim, não é possível olvidar que todos os agora denominados "operadores judiciais" são servidores dos cidadãos. Sem qualquer subserviência, mas também sem qualquer arrogância. Por outro lado, é necessário ter presente que a justiça dos homens e dos povos visa resolver os seus concretos problemas, sendo condição primeira para a sua realização o cumprimento e respeito dos direitos humanos. Neste país que somos, é urgente haver menos leis, mas também melhores leis e só então será possível exigir, fundadamente, o seu respeito e cumprimento por todos os destinatários.

A tudo acresce o tempo e o preço da justiça. Se ultrapassado, a justiça já não será justa. Todavia, o tempo próprio de realização da justiça não se compadece com a menor qualidade da mesma. Finalmente, a justiça, valor e bem essencial do nosso tempo, não tem preço e também, por tal motivo, deverá ser gratuita para todos os que a peticionam. É uma questão de bom senso e bom gosto."

Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais

"Tem de haver uma espécie de pacto entre quem trabalha na Justiça e o poder político para criar condições para o bom funcionamento do sistema.

O grande causador da descredibilização tem sido o poder político, por não atribuir os meios necessários para devolver a confiança. O poder político manietou a Justiça, por ter vindo a diminuir os meios em todos os sectores, como nos tribunais, na PJ, no Ministério Público. E a diminuição da capacidade de resposta é um factor de descredibilização na Justiça.

Nos últimos quatro, cinco anos, o poder político foi mais longe, assumindo um discurso descredibilizador, ao defender, por exemplo, a redução das férias judiciais, confundindo-as grosseiramente com férias dos operadores judiciais. As apreciações e considerações de políticos de responsabilidade sobre processos que não estão ainda em fase de julgamento, quanto mais acabados, são também tentativas de descredibilizar a Justiça. Isso também se verifica com responsáveis judiciais, como, por exemplo, com as frequentes "agressões verbais " do bastonário da Ordem dos Advogados aos operadores judiciários, numa generalização injusta e inaceitável.

O excessivo mediatismo e os comentários de alguns magistrados, por vezes criticando-se uns aos outros, ou tentando justificar erros injustificáveis, também não contribuem para a desejável credibilidade.

E depois todos apontam culpas à comunicação social. A culpa não pode ser atribuída à comunicação social, que tem feito o seu papel. Dá as notícias e ouve os comentários! O problema é que os operadores judiciários estão a perder o dever de discrição quando se fazem transportar para o palco da comunicação social. Não podem ser vedetas nem embarcar na estratégia dos políticos trazendo certas matérias para a discussão na praça pública. A Justiça não pode ser secreta, mas tem de ser discreta."

Euclides Dâmaso, procurador-geral adjunto