O processo que inclui outros doze países, refere-se a regras adoptadas em 1999 e que conferiam aos Estados membros da União Europeia (UE) doze anos para adaptarem progressivamente as gaiolas existentes por outras "mais capazes de satisfazer as necessidades biológicas e comportamentais dos animais".

Segundo Bruxelas, 47 milhões de galinhas na UE - num total de 350 milhões - ainda estão confinadas a gaiolas demasiado pequenas que não lhes garantem "estruturas, tais como ninhos ou poleiros, que contribuam para que as aves vivam em condições menos cruéis".

As novas normas europeias exigem que "todas as galinhas poedeiras sejam mantidas em 'gaiolas melhoradas', com mais espaço para fazer ninho, esgravatar e empoleirar se, ou em sistemas alternativos".

Estas gaiolas têm de prever "para cada galinha, pelo menos 750 cm² de superfície da gaiola, um ninho, uma cama, poleiros e dispositivos adequados para desgastar as garras, que permitam às galinhas satisfazer as suas necessidades biológicas e comportamentais", refere a Comissão.

A objecção da Comissão tem tanto a ver com preocupações de melhoria do bem-estar animal como com a determinação de evitar a existência de concorrência desleal entre os Estados membros e distorções no mercado interno comunitário. Isto porque, alega Bruxelas, "os Estados membros que ainda autorizam a utilização de gaiolas 'não melhoradas' colocam em desvantagem as empresas que investiram na conformidade com as novas medidas".

Em consequência, Portugal, Bélgica, Bulgária, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Hungria, Países Baixos, Polónia e Roménia receberam uma "notificação por incumprimento" que lhes dá dois meses para justificar o incumprimento das regras. Se não apresentarem razões válidas, os treze países disporão de dois meses adicionais para aplicar as novas normas, sem o que terão de responder no Tribunal de Justiça da UE.

Bruxelas conta ainda enviar, "na Primavera", missões de inspecção a estes países para se certificar que a lacunas estão a ser corrigidas.