A socialista refere, porém, que está em curso naquela sede parlamentar um debate sobre a antecipação da vontade de recusa de tratamento, ou testamento vital. A discussão foi motivada pelo parecer sobre estas questões que o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) enviou à Assembleia.

O documento aborda a problemática da morte antecipada com assistência médica, a eutanásia, mas também o prolongamento artificial da vida.

O CNECV propõe mesmo que seja ponderada pelo poder político e legislativo a adopção de directivas que permitam o chamado testamento vital. Ou seja, que um cidadão no pleno uso das suas faculdades mentais possa dizer em escritura pública que não deseja receber determinado tratamento ou assistência médica, no caso de vir a sofrer uma doença incapacitante ou a ficar em coma.

Maria de Belém Roseira esclarece que, por agora, trata-se de realizar um debate sobre estes temas, discussão que não é inédita em Portugal, mas que nunca originou medidas concretas. "Não há intenção de legislar", assumiu Maria de Belém Roseira, explicando que estes casos em Portugal são "muito poucos" e são geridos de acordo com "o critério das boas práticas médicas", ou seja, caso a caso.

Também o deputado socialista Marcos Sá pretende este debate.E não só no domínio de saber se se deve autorizar que um doente ou a sua família decida que ele deixe de receber assistência e tratamento médico no sentido de lhe prolongar a vida. Marcos Sá quer mesmo ver debatida a morte assistida e a eutanásia. E é a proposta de que esta discussão seja lançada a sério em Portugal que está incluída na moção sectorial que leva a congresso.

Marcos Sá é peremptório a afastar, por agora, medidas legislativas. "Neste momento, ainda não é o tempo, não faz sentido apresentar uma lei sobre eutanásia, antes de, por exemplo, haver uma rede nacional de cuidados paliativos", sustentou o deputado socialista ao PÚBLICO.

Este debate sobre morte assistida e prolongamento artificial da vida também está a ser proposto pelo Bloco de Esquerda. Este partido já debateu o assunto e, no congresso do passado fim-de-

-semana, Bruno Maia propôs que o BE agarrasse esta bandeira. Em declarações ao PÚBLICO, o líder do BE, Francisco Louçã, confirmou que o partido está a iniciar um debate interno mas, por enquanto, sem propostas legislativas.