Dulce Rocha, que falava no seminário "Justiça de Proximidade", organizado pela Universidade Católica em colaboração com a Câmara do Porto, sublinhou que Portugal é a nível mundial o sexto país com maior número de mortes de crianças por maus-tratos, com base num relatório da Unicef publicado em 2004.

A responsável disse desconhecer se os indicadores utilizados pelos responsáveis pelo documento eram ou não rigorosos, mas considerou "horrível" que Portugal conste nos primeiros lugares deste "ranking" de 26 países.

Para combater este cenário, a responsável defendeu um "maior investimento" na defesa dos direitos das crianças, que considerou deverem ser valorizados em relação aos interesses dos progenitores, e insistiu na necessidade de clarificar o conceito de perigo.

"Se valorizarmos a relação afectiva que a criança estabelece com os seus prestadores de cuidados, será a prevalência da relação afectiva sobre a biológica", frisou, adiantando que "a lei não é clara acerca desta situação e deveria ser a lei o indicador mais perfeito destas situações".

Do novo Governo, Dulce Rocha espera que haja "um grande discussão" na área da defesa dos direitos das crianças de forma "a aperfeiçoar o conceito de perigo, assim como outros aspectos". "Não é admissível que já tenhamos determinados conhecimentos e não os utilizemos na lei", sustentou.

"Temos um conceito de perigo restrito, muito baseado na vitimização, nas omissões relativas a cuidados, mas não temos ainda um conceito que possa funcionar preventivamente", alertou a responsábel.

Na abertura do seminário participou o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, que reafirmou a intenção do Governo de alargar a rede de julgados de paz, adiantando estar a ser desenvolvido um estudo em parceria com as universidades públicas para o planear.

"Os julgados de paz são um caso de sucesso porque os cidadãos sentem que o juiz de paz resolve rápido e efectivamente os seus litígios", acrescentou. João Tiago Silveira lembrou que cerca de 30 por cento dos processos entrados nos julgados de paz são resolvidos por mediação, o que "não acontece nos meios jurisdicionais clássicos".

O seminário "Justiça de Proximidade" pretende promover um espaço de reflexão e debate sobre alguns dos mecanismos alternativos, designadamente os julgados de paz, os juízos de execução, os juízes sociais e as comissões de protecção de menores e jovens.