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IV Congresso Cais

Combate à exclusão social deve passar pela participação activa dos beneficiários

15.03.2005 - 14:12

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A mudança implica que a cada acção concreta corresponda uma intervenção pedagógica A mudança implica que a cada acção concreta corresponda uma intervenção pedagógica (Nélson Garrido/PÚBLICO)
A secretária nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência defendeu hoje que o combate à exclusão social deve deixar de se basear na atribuição de subsídios para passar a contar com a participação activa dos beneficiários.

No segundo dia do IV Congresso Cais, Cristina Louro criticou a forma assistencialista como é feito em Portugal o combate à exclusão social, demasiadamente passivo, defendendo uma alteração de mentalidades.

Para Cristina Louro, "o combate à exclusão social passa necessariamente pelo desenvolvimento de estratégias de 'empowerment' [capacidade de o sujeito decidir o seu próprio destino e controlar a sua própria vida] e autonomia junto dos grupos de risco".

"Todos os investimentos a realizar devem assentar na responsabilização dos beneficiários por uma participação activa no seu próprio projecto de integração social", disse a secretária nacional para a Reabilitação.

No entender de Cristina Louro, "a pobreza será tanto mais difícil de combater quanto mais passivos forem os métodos e processos de a combater". "Neste sentido, entendo que a cada programa, a cada plano, a cada projecto específico que se venha a desenvolver, deve corresponder um compromisso concreto por parte do beneficiário, se possível a sua participação directa e efectiva na solução", disse.

Esta mudança implica, adiantou Cristina Louro, que "a cada acção concreta corresponda uma intervenção pedagógica, que torne claro que a peça principal do combate à exclusão é o empenhamento que a pessoa excluída ou em risco possa demonstrar para sair dessa situação".

A secretária nacional para a Reabilitação e Integração de Deficientes tem, no entanto, consciência de que passar de um modelo assistencialista para outro que promova o "empowerment" e a autonomia dos grupos de risco "não é tarefa fácil, atendendo a que os serviços do Sistema Social existente, ao longo de muitos anos, têm baseado a sua actuação numa visão institucional, olhando as pessoas como sujeitos passivos".

Cristina Louro deu como exemplo de insucesso o caso do Rendimento Mínimo Garantido (RMG) que, tal como diz um provérbio chinês, "deveria ter ensinado a importância de pescar" além de ter ajudado com um "subsídio simbólico comparável ao acto de provar 'alguns peixes'".

De acordo com a conferencista, "constatou-se que era tanta a incapacidade dos serviços para operacionalizar esta filosofia do [RMG], em virtude da carência de meios e da rigidez burocrática das estruturas".

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