"A cirurgia ambulatória assegura poupança directa, através da redução dos custos hospitalares relacionados com a ocupação dos blocos operatórios e internamento", entre os 40 e 80 por cento, consoante o tipo de intervenção e o local onde é praticada, defende o CDS-PP no projecto de lei que será debatido na sessão plenária. Apesar desta "vantagem", em Portugal apenas 22 por cento das cirurgias são realizadas em regime de ambulatório, referem os populares, defendendo a "urgência" do desenvolvimento de medidas de incentivo à cirurgia de ambulatório.

"Num país onde se pagam taxas moderadoras por qualquer serviço de saúde e em que se estabelece uma taxa moderadora de 10,20 euros para toda e qualquer cirurgia de ambulatório, é urgente que exista vontade e coragem política para melhorar as condições de acesso dos utentes aos cuidados de saúde", sustentam no documento.

O Bloco de Esquerda (BE) defende no seu projecto a revogação da legislação que cria as taxas moderadoras para o acesso à cirurgia de ambulatório e ao internamento, considerando que são um "pagamento socialmente injusto". Para o BE, as taxas cobradas no internamento e na cirurgia são "totalmente ilegítimas", porque "não resultam da decisão do próprio doente, mas sim da decisão do médico, não se podendo invocar o seu efeito de moderação". "Os argumentos utilizados para justificar a aplicação de taxas moderadoras, nomeadamente a necessidade de moderar o acesso, são contrariadas pela realidade do afluxo crescente aos serviços de saúde", sublinham os bloquistas no documento.

Os deputados salientam ainda que o aumento do valor das taxas moderadoras, e a diversificação dos serviços a que são aplicadas, contribuíram significativamente para a mais elevada inflação dos preços da saúde dos últimos dez anos. "A taxa de inflação dos preços da saúde é de 7,2 por cento, quase três vezes superior à taxa de inflação geral dos preços e muito acima da taxa de inflação média da União Europeia, que é de 1,7 por cento, na área da saúde", acrescentam.

O PCP também vai levar à discussão a revogação das taxas moderadoras, lembrando que "Portugal é um país com um dos mais elevados níveis de gastos privados em saúde". "Nos últimos anos essa situação agravou-se, designadamente com o aumento real das taxas moderadoras, com maior número de actos taxados, com destaque agora para as taxas no internamento e na cirurgia do ambulatório, multiplicação de taxas em tratamentos que antes eram taxados apenas uma vez", frisam os comunistas. Para o PCP, a revogação das taxas moderadoras constitui uma "exigência de justiça social”.

As taxas moderadoras de consultas, urgências e actos médicos em hospitais e centros de saúde ficaram mais caras dia 1 de Fevereiro, mas os valores a pagar pelas cirurgias em ambulatório ficaram cinco euros mais baratos.