Segundo o relatório, estes centros, destinados ao acolhimento de menores entre os doze e os 16 anos que tenham cometido crimes, não têm a localização e condições estruturais adequadas, nem capacidade de redimensionamento.

Os doze centros educativos, mantidos por 590 funcionários (sem incluir professores, seguranças e alguns serviços paralelo), foram nos últimos meses visitados por responsáveis do Ministério da Justiça.

Em Maio, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, admitiu, durante uma visita ao espaço de Castelo Branco, que a tutela vai encerrar alguns centros educativos de reinserção social para jovens, realizando, assim, uma reestruturação desta área durante o ano de 2007.

O governante sustentou que o processo será realizado em conjunto com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e com as autarquias, no sentido de encontrar soluções que permitam a existência de valências diversas no país, racionalizando a utilização dos centros educativos.

Os centros "têm custos muito elevados e uma dispersão muito grande. Nalguns casos até essa dispersão não serve os jovens que é preciso reabilitar", sublinhou na altura o secretário de Estado.

O relatório assenta na avaliação global e regional dos dados demográficos, passando pela delinquência juvenil manifesta pelas reacções dos tribunais e pelas medidas tutelares aplicadas.

Por outro lado, para a elaboração do documento foi feita uma hipótese de lotação total tendo em conta a experiência de internamento nos últimos cinco a nos. Segundo o documento, a média dos últimos cinco anos não chega aos 300 internamentos, embora se tenham verificado já picos que ultrapassam esse valor, o que leva a propor a manutenção de sete centros educativos que permitirão manter 350 lugares.

Os centros educativos que se deverão manter em funcionamento terão de sofrer algumas intervenções, excepto o Padre António de Oliveira, em Oeiras.

Assim, o Navarro de Paiva, em Lisboa, com uma lotação actual de 24 jovens e uma lotação possível de 54 lugares, deverá ter uma reabilitação das unidades residenciais encerradas e o aumento dos espaços de formação. O mesmo está previsto para o Centro Educativo Bela Vista, em Lisboa, com lotação actual de 38 jovens e 18 camas não utilizadas.

Já o centro dos Olivais, em Coimbra, que tem actualmente 32 jovens e poderá aumentar a sua capacidade para 44, deve reconverter a unidade residencial e recolocar a área escolar.

No Mondego (Guarda) é aconselhada a construção de duas unidades residenciais, em Santo António (Porto), a reconversão da unidade residencial e a recolocação da área escolar, e em Santa Clara (Vila do Conde) a reconversão do actual projecto de obra.

Segundo o relatório técnico, esta reforma poderá traduzir-se numa redução de custos e irá constituir um verdadeiro desafio para os centros educativos que formarem a futura rede do sistema, dado que se terão de confrontar com o redimensionamento que passa, entre outras coisas, pela duplicação (em termos globais) da sua actual lotação.

Por outro lado, é defendido no documento que estas medidas poderão permitir "uma maior qualidade da intervenção educativa, menores custos e uma maior eficiência e eficácia do sistema". O relatório indica ainda que as medidas visam maior proximidade, durante o internamento, à zona de residência dos educandos internados, uma oferta mais adequada aos níveis de formação escolar e profissional, maiores níveis de segurança.

Os centros educativos estarão hoje em debate na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais de Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição com o secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça.