Os dois únicos arguidos do caso Freeport, Charles Smith e Manuel Pedro, sócios da consultora Smith & Pedro, que tratou do licenciamento do “outlet” de Alcochete, enviaram uma exposição à Procuradoria Geral-da República onde denunciam os investigadores da Polícia Judiciária de Setúbal que participaram no processo.
O documento, citado pelo jornal “i”, está a ser analisado pelo organismo encabeçado pelo procurador Pinto Monteiro. Os arguidos colocam em causa o “distanciamento, isenção, capacidade e atitude” de alguns investigadores da Polícia Judiciária de Setúbal que iniciaram a investigação e que ainda trabalham no caso.
Charles Smith e Manuel Pedro acusam mesmo os investigadores de “lançarem mão, vezes sem conta, de expedientes reprováveis, manifestamente ilegais e atentatórios não só do bom nome e honra dos arguidos, mas também das suas garantias institucionais”.
Os arguidos referem ainda “memorandos obtidos ilegalmente” e informação especulativa, além das investigações paralelas e das fugas constantes de informação para a comunicação social. Por outro lado, criticam a forma como decorreram os interrogatórios e o facto de os magistrados se preocuparem mais com as pressões do que com o processo.
Os sócios da consultora incluem também no “grupo da Aroeira” — identificado pela PJ e ouvido no inquérito do Freeport — o ex-chefe de gabinete de Pedro Santana Lopes, Miguel Almeida, o antigo empresário e accionista maioritário das publicações “Euronotícias” e “Tempo”, Armando Jorge Carneiro, o jornalista Vítor Norinha, o advogado Bello Dias, o advogado e ex-ministro dos Assuntos Parlamentares de Santana Lopes, Rui Gomes da Silva, e o ex-militante do CDS-PP de Alcochete, Zeferino Boal, autor da alegada carta anónima que deu origem ao processo. E criticam a actuação dos inspectores Elias Torrão e Carla Gomes, que dizem ser, pelo menos em parte, conhecida pela directora da PJ de Setúbal, Maria Alice.
O processo relativo ao Freeport de Alcochete está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento daquele centro comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente. Em causa estão as alterações à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decididas três dias antes das eleições legislativas através de um decreto-lei.


