Uma das certidões extraídas pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Aveiro, no âmbito do processo Face Oculta, pretende esclarecer como é que o empresário Manuel José Godinho soube antecipadamente do resultado de um acórdão do Tribunal da Relação do Porto, que absolveu uma das suas empresas, a O2 - Tratamentos e Limpezas Ambientais, SA. A Procuradoria-Geral da República recebeu a certidão (cópias de certas partes de um inquérito que não estão relacionadas directamente com o objecto da investigação) no final de Outubro e deverá remetê-la para os serviços do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, já que o caso envolve juízes desembargadores.

Os mandados do processo Face Oculta referem uma escuta telefónica de 5 de Junho deste ano, entre Manuel José Godinho, presidente da empresa O2 e o vice-presidente do BCP, Armando Vara, que suspendeu funções após ter sido constituído arguido neste processo. Nesta intercepção, Godinho comunica a Vara que ganhou a acção contra a Refer no Tribunal da Relação, respondendo-lhe Vara que seria melhor esperar pelo conhecimento público da decisão para começarem a agir. A conversa aconteceu quatro dias antes de o acórdão ter sido assinado por três juízes desembargadores, a 9 de Junho.

Esta decisão revogou a sentença do Tribunal de Macedo de Cavaleiros, de 17 de Dezembro, que condenou a O2 a pagar 105 mil euros à Refer por ter levantado sem autorização milhares de metros de carris da Linha do Tua, um caso que ficou conhecido como Carril Dourado. A prescrição esteve na base da decisão da Relação do Porto, que considerou que quando a Refer - Rede Ferroviária Nacional recorreu a tribunal já tinha prescrito o direito de ser ressarcida. A normalização das relações comerciais com a Refer, que terá sido o principal fornecedor da O2 entre 2004 e 2006, é uma preocupação constante de Godinho ao longo dos vários meses em que foi escutado.

O semanário Sol adianta que o empresário das sucatas sabia que vencera na Relação do Porto 15 dias antes da decisão ser tornada pública. Isto porque Manuel José Godinho terá contactado um dos vários advogados que acompanharam o caso anunciando-lhe que prescindia dos seus serviços, uma vez que já sabia que a decisão da Relação lhe era favorável. A conversa terá ocorrido 15 dias antes da assinatura do acórdão. Questionado pelo PÚBLICO sobre se alguma das certidões do processo Face Oculta envolvia suspeitas sobre magistrados judiciais, a Procuradoria-Geral da República nada respondeu.

Segundo explicou ao PÚBLICO um magistrado do STJ, normalmente todos os anos são abertos entre duas e três dezenas de inquéritos que têm como alvo juízes desembargadores ou procuradores-gerais adjuntos. A grande maioria tem por base queixas-crime de cidadãos e só raramente estes resultam em acusações formais.

Ontem à tarde o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, esteve reunido com o procurador-geral distrital de Coimbra, que tutela o DIAP de Aveiro, que foi a Lisboa entregar em mão a informação complementar relativa a três certidões com conversas entre Armando Vara, escutado no âmbito desta investigação, e o primeiro-ministro, José Sócrates, ouvido fortuitamente. Os dados foram solicitados pela PGR na semana passada. Estas certidões eram complementares às duas primeiras que chegaram à PGR, em 26 de Junho e 3 de Julho, respectivamente. As duas primeiras já foram objecto de um despacho da parte de Pinto Monteiro e de outro do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, que terá declarado nulas as escutas. Uma certidão final sobre as conversas de Vara e Sócrates foi recebida por Pinto Monteiro a 30 de Outubro. A matéria e os intervenientes das restantes três certidões que foram enviadas ao procurador-geral da República em finais de Outubro não são ainda conhecidos.

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