Esta posição foi aprovada ontem pela comissão executiva do CDS-PP, depois de ter sido defendida pelo líder do partido, José Ribeiro e Castro.

Segundo o secretário-geral e vice-presidente do CDS, a preferência pelo dia 25 de Março — "o primeiro domingo da Primavera" — "foi o resultado da audição de uma série de opiniões de pessoas de dentro e de fora do partido".

"Se for em Janeiro, a campanha apanhará o período do Natal, o que não nos parece adequado e, em Fevereiro, temos o problema do carnaval", justificou Martim Borges de Freitas.

Por outro lado, salientou, "o referendo é um instrumento de cidadania". "Os movimentos de cidadãos precisam de tempo para se organizarem e fazerem a sua campanha para esclarecerem a população", frisou Borges de Freitas.

Depois da publicação da decisão do Tribunal Constitucional em Diário da República — o que aconteceu ontem —, o Presidente da República tem 20 dias para decidir se convoca ou não a consulta popular, ou seja, até ao dia 10 de Dezembro.

Porque 10 de Dezembro calha num domingo, o prazo legal só termina na segunda-feira seguinte, 11 de Dezembro.

Se decidir convocar o referendo, o Presidente da República terá de agendar a consulta popular para entre 40 e 180 dias depois.