CDS-PP: não aplicação da nova lei da IVG na Madeira deve ser resolvida em tribunal

Resposta a José Sócrates

CDS-PP: não aplicação da nova lei da IVG na Madeira deve ser resolvida em tribunal

26.07.2007 - 09:29 Por Lusa

Votar
|
0 votos

de 16 notícias em Sociedade
seguinte »

Nuno Melo diz que a a exoneração de funções de Fernando Charrua na Direcção-Regional de Educação do Norte violou a Constituição (João Matos/PÚBLICO (arquivo))

O deputado do CDS-PP Nuno Melo considera que a recusa da Madeira em aplicar a nova lei da interrupção da gravidez deve ser resolvida em tribunal, em resposta ao repto lançado ontem pelo primeiro-ministro, que instou a oposição de direita a tomar uma posição sobre o caso.

Numa entrevista na SIC, ontem à noite, José Sócrates afirmou que existe "um silêncio ensurdecedor dos partidos da direita" relativamente à recusa — "absolutamente inadmissível" — do Governo Regional da Madeira em aplicar a nova lei.

Hoje, em reacção às declarações do primeiro-ministro, Nuno Melo sustentou que "cabe aos tribunais dirimir esse conflito", corroborando a posição já manifestada pelo Presidente da República, Cavaco Silva.

O também vice-presidente da Assembleia da República disse que o primeiro-ministro, "antes de ter invocado o CDS-PP", deveria ter "justificado por que razão o Governo tem violado recorrentemente as leis da república".

Nuno Melo aproveitou o momento para criticar a exoneração de funções do professor Fernando Charrua da Direcção-Regional de Educação do Norte, acto que, a seu ver, "violou a Constituição, os direitos, liberdades e garantias fundamentais".