“Não podemos deixar de dizer que discordamos desta decisão do senhor Presidente da República”, afirmou o deputado à Lusa, na Assembleia da República.

O Presidente da República, Cavaco Silva, anunciou hoje, numa declaração ao país, que promulgou o diploma que estende aos homossexuais o acesso ao casamento civil.

“A intervenção do senhor Presidente da República é esclarecedora, na medida em que aponta diversas razões pelas quais, em condições normais, não promulgaria o diploma”, argumentou Filipe Lobo D’Ávila.

Para o CDS, “uma coisa é defender direitos entre pessoas do mesmo sexo e outra coisa é institucionalizar esses mesmos direitos através do casamento”.

Este diploma teve origem numa proposta do Governo e foi aprovado pelo Parlamento em votação final global no dia 11 de Fevereiro, com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PEV e contra do CDS-PP.

No PSD houve liberdade de voto e seis deputados abstiveram-se, enquanto os restantes votaram contra a alteração da noção de casamento estabelecida no Código Civil.