A audiência com Cavaco Silva ocorre numa altura em que Noronha tem conhecimento parcial do conteúdo das peças processuais que o procurador da República João Marques Vidal remeteu para o procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro. Isto porque ainda não lhe foram entregues cinco conversações envolvendo José Sócrates, cujos relatórios o procurador-geral recebeu na passada sexta-feira e ainda não enviou para o STJ. Isto mesmo confirmou ontem ao PÚBLICO uma porta-voz daquele tribunal superior.

Ontem, Pinto Monteiro nada quis adiantar quanto ao procedimento que irá adoptar com as cinco conversas/comunicações envolvendo Vara e Sócrates, ainda em análise. Contactada pelo PÚBLICO, a assessora de imprensa da procuradoria disse nada ter a acrescentar ao comunicado divulgado no sábado passado, recusando-se a precisar se Pinto Monteiro irá remeter para o Supremo as últimas certidões relativas a conversas entre Sócrates e Vara. No documento, o procurador-geral prometia proferir uma decisão até ao fim desta semana. Até lá Pinto Monteiro não deverá ser recebido em Belém.

A audiência de hoje, que não estava prevista, foi divulgada ontem pelos serviços da Presidência, mas de Belém não houve quaisquer esclarecimentos adicionais. A começar por saber se a iniciativa coube a Cavaco Silva. Esta não é a primeira vez que o presidente do STJ conversa com o Presidente sobre temas da justiça, com quem já teve meia-dúzia de audiências.

No encontro com Cavaco, Noronha Nascimento poderá explicar as razões que levaram a declarar nulas as escutas entre Armando Vara, vice-presidente do BCP, que pediu a suspensão do cargo, e o primeiro-ministro. E a ordenar a sua destruição. A decisão dividiu penalistas e magistrados. O cerne da discórdia está no facto de José Sócrates ter sido escutado fortuitamente, quando conversava com Armando Vara, arguido no Face Oculta e alvo de intercepções telefónicas ordenadas pelo juiz competente, o que torna discutível a legislação a aplicar neste caso. É que a reforma penal de 2007 mudou a lei nestes casos, não havendo jurisprudência relativamente a esta matéria.

Após essa reforma, o presidente do STJ passou a controlar as escutas envolvendo as três principais figuras do Estado (Presidente da República, presidente da Assembleia da República e primeiro-ministro). Contudo, a mudança da lei não estendeu essa competência a todos os outros actos do inquérito, como buscas, que continuam a ser ordenadas por um juiz da secção criminal do Supremo.

No meio da turbulência política com as escutas do processo Face Oculta emergiu ontem mais uma controvérsia. Agora com o PS, que começa a dar sinais de incómodo com as sucessivas declarações de Pinto Monteiro. Um sinal: as afirmações do vice-presidente da bancada socialista Ricardo Rodrigues, à TSF, de manhã, em que responsabiliza o Ministério Público pela ineficácia na investigação dos crimes de violação do segredo de justiça. À tarde, Ricardo Rodrigues ofereceu a ajuda do PS para o Ministério Público combater as "fugas" ao segredo de justiça.

Dois dias depois de Pinto Monteiro ter desafiado os partidos a mudarem a lei ou a acabarem com o segredo de justiça, Ricardo Rodrigues recusou esta segunda hipótese, mas disse que o PS "está disponível para ajudar o Ministério Público a ter capacidade de investigação em relação às violações graves do segredo de justiça". Incluindo "mais meios por parte do Governo".

Na bancada do PS a ideia é não alimentar polémicas com Pinto Monteiro, mas deputados e dirigentes socialistas ouvidos pelo PÚBLICO alertam que o aviso "está dado". As sucessivas declarações do procurador-geral nos últimos dias quanto à responsabilidade de divulgar a decisão sobre o destino das escutas em que aparece Sócrates causaram mal-estar entre dirigentes do partido.