"O ICN não deu parecer nenhum", afirmou João Meneses à Lusa, ao ser confrontado com o despacho conjunto de três ministros do anterior Governo, no qual, entre outros considerandos, é invocado um "parecer favorável" deste instituto para justificar a "imprescindível utilidade pública" daquele projecto.

"Isso é falso", disse o presidente do ICN, referindo-se ao texto do diploma, publicado em Diário da Republica a 8 de Março último e assinado pelos antigos ministros do Ambiente (Luís Nobre Guedes), Agricultura (Costa Neves) e Turismo (Telmo Correia).

Segundo o presidente do ICN, mesmo que o seu organismo tivesse dado um parecer, "isso seria irrelevante porque quem poderia dar um parecer sobre esta matéria seria a Direcção-Geral dos Recursos Florestais ou as CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais, tuteladas pelo Ministério do Ambiente]".

"A única coisa" que o ministro Nobre Guedes lhe perguntou - disse também João Meneses - foi se o Ministério do Ambiente tinha de assinar o referido despacho.

Em resposta, adiantou ainda, "houve um memorando dos serviços jurídicos que dizia que para não haver uma análise do impacte ambiental daquele projecto era necessário um despacho conjunto" de vários ministérios.

O caso Portucale está a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal, com a colaboração da Polícia Judiciária, por tráfico de influências, tendo já sido constituídos cinco arguidos, entre os quais Luís Nobre Guedes e o ex-responsável pelas finanças do CDS-PP Abel Pinheiro. Três altos funcionários do Grupo Espírito Santo, a que pertence a empresa Portucale, são igualmente arguidos.