Nas alegações finais do caso, a procuradora Maria José Fernandes admitiu não terem ficado provados os três crimes de ofensa à integridade física qualificada, de que Vítor S., 18 anos, vinha acusado.

Já em relação à omissão de auxílio, de também estava acusado, a procuradora considerou o crime não só provado, como "absolutamente imoral" e explicado "de forma absolutamente irresponsável" (por medo).

Ao ignorar as necessidades de ajuda do transexual em sofrimento, o arguido mostrou "total descompaixão relativamente ao sofrimento humano", acrescentou a procuradora, sublinhando que o auxílio "podia ter evitado uma morte".

O crime de omissão de auxílio é punível com multa ou prisão até um ano, mas Maria José Fernandes entende que a pena a aplicar nestas circunstâncias deve ser de meio ano de prisão, suspensa sob condição de o arguido seguir o trabalho de apoio a pessoas sem-abrigo.

A advogada de Vítor S., Patrícia Castiajo, concordou que o seu cliente não devia ser condenado por ofensas à integridade física, mas admitiu o crime por omissão de auxílio, pedindo que uma eventual penalização se traduza em trabalho comunitário.

"O grande erro do Vítor foi acompanhar aquele grupo" de 13 adolescentes que infligiram maus-tratos a Gisberta, disse Patrícia Castiajo.

A advogada sublinhou várias atenuantes para o comportamento do seu cliente e co-responsabilizou a instituição Oficina de São José, que tinha o rapaz à sua guarda.

Mónica Teixeira, advogada que representava a família de Gisberto Júnior, pediu a condenação de Vítor S. por omissão de auxílio, para poder accionar o Fundo de Apoio a Vítimas de Crimes Violentos.

Um processo cível contra Vítor S. para indemnização à família de Gisberto não teria utilidade prática, tendo em conta a debilidade económica do arguido, frisou.

Vítor S., actualmente com 18 anos, está a ser julgado desde o início de Fevereiro no Tribunal de S. João Novo, Porto, sob a acusação de ter colaborado em 2006 com 13 adolescentes, já julgados e condenados em tribunal de menores, por maus-tratos a Gisberto Júnior, um brasileiro sem-abrigo e doente em fase terminal, que viria a morrer afogado no fosso para onde foi atirado pelos menores.

Vítor S. que à data dos factos já tinha idade para responsabilização em tribunal comum responde agora em processo autónomo acusado de ofensa à integridade física qualificada (três crimes, cada um punível com três a 12 anos de prisão) e de um crime de omissão de auxílio, penalizado com prisão até dois anos ou multa.

Gisberto Júnior, com 44 anos à data dos factos, era natural de Casa Verde, S. Paulo, Brasil, e viveu em Portugal 25 anos.

Depois da degradação extrema da sua saúde, deixou uma habitação da Rua Coelho Neto, no Porto, para se fixar no parque de estacionamento, onde os menores a iam visitar e agredir.

O caso de Gisberto Júnior, que chegou a originar um filme, levou o movimento lésbico, gay, bissexual e transgénero (LGBT) o considerá-lo um "lembrete incómodo" aos agentes políticos portugueses.

A leitura do acórdão foi agendada para 14 de Abril, às 14h00.