O tribunal de Torres Novas agendou para amanhã, às 10h30, uma conferência entre todas as partes do processo, visando discutir o regime de contactos com a menor, que está a viver desde o final de Dezembro com o pai, Baltazar Nunes.

Esta semana, a menor foi transferida da escola de Torres Novas para uma no concelho da Sertã e já foi sujeita a uma avaliação prévia da pedopsiquiatra Ana Vasconcelos, indicada pelo tribunal para minimizar os danos desta mudança de guarda.

Segundo fonte judicial, até ao início da tarde de hoje o relatório ainda não tinha sido entregue pela pedopsiquiatra.

Será com base nesse documento e nos pareceres das partes que o tribunal irá definir o regime de contactos de visitas da menor, à semelhança de outros casos de regulação do poder paternal, acrescentou a mesma fonte.

Neste caso, o pai tem a guarda e o poder paternal mas o tribunal já estabeleceu que a menor deve manter contactos com o casal que a criou e com a mãe, Aidida Porto.

A menor tem estado no centro de uma acesa disputa judicial depois de o pai, que perfilhou a menor quando tinha um ano, ter movido várias acções requerendo a guarda da criança.

A primeira decisão definitiva data de 2004, quando a criança tinha dois anos e meio, mas só agora a menor ficou a residir com Baltazar Nunes, no concelho da Sertã.

Inicialmente, a menor foi passar uma semana com o pai mas, perante os pareceres favoráveis de relatórios técnicos, o tribunal decidiu-se pela mudança definitiva da menor para casa do progenitor.

Associação Sindical dos Juízes elogia divulgação pública de decisões judiciais

A propósito do caso Esmeralda, o presidente da Associação Sindical dos Juízes indicou hoje à Lusa que a divulgação pública de decisões judiciais torna transparente o exercício da administração pública e dá aos cidadãos uma perspectiva do trabalho dos tribunais.

Na véspera da conferência de todos os envolvidos no caso para discutir os contactos e as visitas da menor, Antonio Martins, questionado pela Lusa, explica que a divulgação das decisões neste caso tornou-se necessária para haver um esclarecimento sobre um processo que agitou a opinião pública.

"Infelizmente estava a ser transmitida informação errada. Com base nisto emitiam-se juízos de valor não conhecendo a realidade", disse.

Segundo Antonio Martins, o que está subjacente à divulgação do último despacho da juíza do tribunal de Torres Novas "é apenas e tão só permitir que os cidadãos sejam informados e não recebam informação filtrada e nalguns casos deturpada".

"Permite aos cidadão formar a sua opinião, tendo a perspectiva sobre o trabalho e o exercício das funções dos tribunais", disse.

Esta nova forma de comunicar, adiantou, é uma inovação benéfica para o sistema.

Alguns comentadores, frisou, procuraram influenciar a opinião pública a favor de uma das partes, manipulando os factos.

A Associação Sindical dos Juízes, referiu ainda o responsável, não está a tomar posição sobre qualquer dos lados da história, mas sim a facultar factos e de certa forma a prestar contas.

"Muitas vezes pelo facto dos tribunais não darem toda a informação a comunicação social acede a meia informação", referiu.

Esta prestação de contas e transparência dos juízes é um dado digno de apontamento positivo na opinião de Clara Sottomayor, especialista em direito da família.

"Uma vez que este processo teve muita repercussão na opinião pública é natural que o poder judicial dê explicações".

Este comportamento, adiantou, abre um caminho entre o cidadão e a justiça e mostra transparência.