O tribunal de Torres Novas decidiu ainda que a suspensão da pena fica condicionada à colaboração de Adelina Lagarto com a justiça, no que diz respeito ao processo de guarda da criança, agora com sete anos.

Luís Gomes, marido da arguida, foi condenado há dois anos a pena de prisão efectiva por sequestro, mas o Supremo Tribunal de Justiça acabaria por reduzir a moldura penal estando a cumprir actualmente pena suspensa por subtracção de menor.

Na leitura do acórdão, a juíza-presidente Cristina Almeida e Silva sustentou que Adelina Lagarto "cometeu um erro gravíssimo" e, em nome de "um acto de amor", violou as leis e "cometeu todas as tropelias".

"Se esta criança tinha sido entregue ao pai com dois anos e quatro meses [por ocasião da decisão da regulação do poder paternal favorável ao progenitor] tudo teria sido menos penoso", acrescentou a magistrada, que fez hoje um "apelo como cidadã, juíza e pessoa que se preocupa com crianças" para que os adultos se entendam de modo a minimizar os danos para a menor.

A arguida foi absolvida do crime de sequestro, de que estava também acusada, e do pagamento de verbas por danos não-patrimoniais a Baltazar, já que o progenitor havia recebido 30 mil euros de indemnização referentes à condenação de Luís Gomes. Para o colectivo, a arguida actuou em co-autoria com o marido, pelo que a justiça considera que a indemnização foi liquidada no primeiro processo.

Um dos motivos que pesou na decisão do colectivo foi o facto de a arguida ter dito a uma técnica do Instituto de Reinserção Social que não tencionava entregar a criança ao pai, apesar de haver uma sentença que a obrigava a tal, datada de Junho de 2004. Depois disso, o tribunal conseguiu notificar a arguida, que recusou sucessivas ordens de entrega da criança.

Adelina Lagarto responsabiliza a sua anterior advogada, Sara Cabeleira, pela não entrega da criança, mas a argumentação não convenceu o colectivo: "Essa coisa de a senhora dizer não saber de nada não colhe".

Cristina Almeida e Silva criticou ainda o comportamento do casal em relação à menor, negando-lhe o contacto com o pai biológico. "Esta criança está completamente manipulada", considerou a magistrada, recordando o facto da criança ter colocado o pai na categoria dos "maus" que a queriam levar do casal com quem vivia então.

Esmeralda foi entregue pela mãe, Aidida Porto, ao casal Luís Gomes e Adelina Lagarto quando tinha três meses de idade, num momento em que o pai, Baltazar Nunes, não tinha ainda assumido a paternidade, o que só aconteceu quando a criança tinha um ano.

Desde então, a guarda da menina foi disputada pelo pai e pelo casal, com quem viveu até ao final de 2008. No passado dia 9 de Janeiro, o Tribunal de Torres Novas entregou a guarda definitiva de Esmeralda ao pai, estando ainda a correr diligências para definir o regime de visitas e contactos da menor com o casal e com a mãe biológica.

(Notícia actualizada às 19h54)