Brasileiros devem mandar carta rogatória

Caso Duarte Lima: Julgamento em Portugal é hipótese

30.09.2011 - 15:15 Por José Bento Amaro

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Portugal não extradita os seus cidadãos para o Brasil nem o Brasil faz o mesmo relativamente aos seus naturais para o nosso país. Tal significa que Duarte Lima - o suspeito de, em 2009, ter assassinado em Maricá, Brasil, a cidadã nacional Rosalina Ribeiro - poucas hipóteses terá de ser julgado naquele país. O advogado e ex-deputado do PSD só será julgado no Brasil no caso de ser apanhado no território daquele país. Tal não significa, no entanto, que esteja livre de enfrentar o tribunal. Pelo contrário.

A polícia brasileira considera o advogado português como único suspeito da morte de Rosalina Ribeiro, antiga companheira e secretária de Tomé Feteira, um empresário nacional que lhe deixou uma parte considerável de uma imensa fortuna. Parte do dinheiro de Rosalina, mais concretamente 5,8 milhões de euros, acabou por sair da sua conta e foi depositada numa outra conta, num banco suíço, pertença de Duarte Lima.

Após a descoberta do corpo de Rosalina e depois de vários meses de averiguações, os polícias do Rio de Janeiro concluíram que o advogado português é o principal suspeito do crime. Está constituído arguido e deverá, muito em breve, ser indiciado criminalmente. Quando tal acontecer, o mais natural é que as autoridades brasileiras contactem as congéneres portuguesas e aí, caso os indícios se confirmem, Duarte Lima pode começar por ser detido.

O processo passa pelo envio para Portugal - para a Procuradoria-Geral da República, que depois irá delegar na Polícia Judiciária - de uma carta rogatória. Nesse documento, acompanhado dos resultados obtidos no inquérito policial brasileiro, serão sugeridas novas questões a que o suspeito responderá ou não.

É com base nos elementos apurados no inquérito policial a realizar em Portugal que Duarte Lima poderá, ou não, vir a responder em tribunal. O que as autoridades nacionais vierem a apurar (sempre suportado pelos indícios remetidos do Brasil) determinará o eventual julgamento do advogado.

A hipótese de Duarte Lima ser julgado em Portugal confere-lhe, em princípio, mais garantias de uma eventual condenação mais ligeira do que aquela que poderá enfrentar no Brasil, dadas as diferenças nas leis penais que vigoram em cada um dos países. Os contornos deste crime, ocorrido fora do território nacional, não parecem susceptíveis de levar a uma condenação máxima (25 anos), sendo igualmente certo que as condições de reclusão em Portugal são infinitamente melhores do que aquelas que o suspeito poderia encontrar no Brasil.

Apesar de não haver extradição de cidadãos nacionais de Portugal para o Brasil - e vice-versa -, há, no entanto, notícia de vários casos em que polícias de um dos países se deslocaram ao outro para trazerem, sob custódia, compatriotas suspeitos da prática de diversos crimes. Exemplos? A Judiciária, na sequência da operação Tão Longe e Tão Perto, foi buscar ao interior do Estado de Goiás o português Franquelim Pereira Lobo, suspeito, entre outros crimes, de traficar droga.

Há ainda os que têm dupla nacionalidade e que aproveitam tal facto para não serem presos, fugindo para um dos países, como fez a ex-autarca Fátima Felgueiras. E, por fim, há o caso do padre brasileiro Frederico Cunha, que em Portugal, quando cumpria pena pelo homicídio de um menor na Madeira (na sequência de um caso de pedofilia), aproveitou uma saída precária da cadeia para viajar de carro até Madrid e, daí, de avião, até ao Rio de Janeiro. Na "Cidade Maravilhosa", protegido pela lei que não permite a sua extradição, dá, de quando em vez, entrevistas acerca do crime.

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Justiça em Portugal = Desenhos Animados

Até ao julgado presume-se a inocência do arguido. Mas eu tenho quase tanta certeza que Duarte Lima ...

EcoLimaIndiaOscar

29.10.2011 13:19

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