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Justiça

Caso da criança electrocutada em 1997 num semáforo de Lisboa volta segunda-feira a tribunal

28.03.2009 - 15:01 Por Lusa

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Os pais da criança dizem ter pago até então 12.000 euros de honorários e não concordam com as contas apresentadas pelos advogados, alegado que houve duplicação da facturação Os pais da criança dizem ter pago até então 12.000 euros de honorários e não concordam com as contas apresentadas pelos advogados, alegado que houve duplicação da facturação (Nuno Ferreira Santos/PÚBLICO)
O julgamento que opõe os pais da criança electrocutada em 1997 num semáforo de Lisboa, Rúben Cunha, aos advogados que os representaram, devido à falta de pagamento de honorários, começa segunda-feira no Palácio da Justiça, em Lisboa.

Esta audiência de discussão e julgamento, que corre na 15ª Vara Cível, esteve inicialmente agendada pelo Tribunal para o passado dia 9 de Março, mas um dos mandatários dos autores da acção - os advogados António Pinto Pereira e João Perry da Câmara - manifestou impossibilidade de comparência nessa data.

A primeira audiência do julgamento teve lugar a 6 de Fevereiro de 2008, tendo os réus, Isabel e Francisco Cunha, apresentado através do seu advogado um conjunto de novos documentos, que o tribunal aceitou e solicitou aos peritos para que reavaliassem e complementassem o Relatório Pericial entregue a 8 de Fevereiro de 2002.

Num diferendo que dura desde 1999, estão em causa cerca de 25 mil euros que António Pinto Pereira e João Perry da Câmara, os primeiros advogados contratados pelos pais de Rúben Cunha, reclamam estarem em falta pelos oito meses em que se ocuparam do processo contra a Câmara Municipal de Lisboa e a empresa de manutenção do equipamento que provocou a morte da criança.

Os pais da criança dizem ter pago até então 12.000 euros de honorários e não concordam com as contas apresentadas pelos advogados, alegado que houve duplicação da facturação.

Uma equipa de três peritos (dois indicados pelas parte envolvidas e um terceiro pelo tribunal) investigou os honorários descritos pelos advogados e concluiu a duplicação de quase 30 horas, assim como várias situações de despesas incluídas em relatórios de honorários que foram repetidas em documentos posteriores.

Por seu turno, a Ordem dos Advogados, a quem o casal também recorreu, não deu razão à queixa e aprovou as contas apresentadas por Pinto Pereira e Perry da Câmara.

Num comunicado à imprensa divulgado ontem, Isabel e Francisco Cunha afirmam que alguns dos novos documentos por si entregues relacionam-se com o preço/hora mencionado numa carta contrato de prestação de serviços assinada por António Pinto Pereira e João Perry da Câmara em 25 de Julho de 1997, "obrigando-se os mesmos nessa carta a prestarem contas dos seus honorários duas vezes por mês (bimensalmente), o que nunca fizeram".

Segundo o documento, os peritos, "com base nos novos documentos apresentados, bem como ao contraditório sobre eles exercido pelos autores (Pinto Pereira e Perry da Câmara) e ainda a uma consulta de documentos constantes nos autos, entregaram no Tribunal em Outubro de 2008 um aditamento ao Relatório Pericial.

Na sessão de segunda-feira (30 de Março), os autores (António Pinto Pereira e João Perry da Câmara) e os réus (Isabel e Francisco Cunha) irão fazer o Depoimento de Parte, seguindo-se os das testemunhas arroladas no processo.

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O Desfecho

Conheço este processo e passados 11 anos, os Advogados António Pinto Pereira e João ...

Anónimo

14.09.2010 12:57

X

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