Na leitura do acórdão, que decorre desde ontem no Tribunal de Sintra, a juíza presidente do colectivo, Maria Amélia Lopes da Silva, considerou que os arguidos conheciam as propriedades tóxicas do metanol misturado no álcool revendido ao comerciante norueguês Erik Fallo, que cumpre pena na Noruega por responsabilidade na morte de 12 pessoas.

Sem atribuir responsabilidades específicas a nenhum dos arguidos, a parte do acórdão lida hoje de manhã referiu os contactos de vários deles com Erik Fallo, que se deslocou pelo menos uma vez a Portugal, encontrando-se com alguns dos arguidos para discutir a má qualidade do álcool que tinha comprado. Segundo o acórdão, terá sido Erik Fallo a suportar inicialmente as despesas com o transporte do álcool - vendido ao norueguês a 1,90 euros o litro - acordadas em encontros com os arguidos na Alemanha e na Bélgica.

Vários dos 200 arguidos foram responsáveis pelo transporte de milhares de litros de álcool para aqueles países e ainda para França e Espanha, acrescentou o acórdão. Foram encontrados contentores com vinho e outras bebidas alcoólicas na posse de vários arguidos que, após análise, se verificou não serem adequadas para consumo, tal como vários carregamentos apreendidos pelas autoridades alemãs e francesas, refere ainda a juíza.

No "megaprocesso do álcool", o maior já realizado em Portugal, a maioria dos 200 arguidos responde pelos crimes de associação criminosa por importação de álcool de França sem passar pelas autoridades fiscais e cinco estão acusados de homicídio qualificado na forma de dolo eventual, pelas mortes que se verificaram na Noruega. Estas mortes terão sido provocadas pela ingestão de álcool, misturado com metanol, um produto industrial altamente tóxico.

Fonte do tribunal afirmou que durante a tarde de hoje começarão a ser lidas as penas a aplicar aos arguidos. Este processo, que correu no tribunal da Moita, viu as sessões marcadas para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra por razões de espaço, devido ao elevado número de arguidos.