A juíza-presidente do colectivo, Maria Amélia Lopes da Silva, afirmou na leitura do acórdão que o tribunal entendeu "não se terem provado factos suficientes" que permitam estabelecer a ligação directa entre as mortes ocorridas na Noruega pela ingestão de álcool misturado com metanol e o facto de os arguidos terem importado álcool de França sem pagar impostos.

A juíza afirmou ainda que havia "elementos discordantes e perturbadores" no percurso do álcool, que "não saiu directamente daqui, passou por muitos lados e há muitos fios condutor".

Maria Amélia Lopes da Silva esclareceu que em relação a um dos arguidos, que terá comprado o produto tóxico metanol - misturado com o álcool que provocou mortes na Noruega -, valeu o princípio "in dubio pro reu", uma vez que não se conseguiu provar que destino deu ao produto.

O tribunal absolveu ainda em bloco os duzentos arguidos do crime de associação criminosa por considerar que as ligações entre os arguidos não são suficientes para lhes atribuir a intenção de se associarem para praticar crimes.

Foram também absolvidos vários arguidos do crime de falsificação de documentos e contrabando de circulação.

O advogado Emanuel Meneses de Lima, que representou um dos acusados de homicídio qualificado, disse que se tratou de "uma decisão eloquente" e que "este acórdão pode fazer doutrina". O responsável crescentou que os arguidos ficaram "perplexos" quando souberam estar acusados por mortes relacionadas com a ingestão de álcool misturado com metanol na Noruega.

Erik Fallo, o comerciante norueguês que cumpre doze anos de prisão por responsabilidade naquelas mortes , terá mesmo admitido "que adquiriu álcool nos países de Leste", além daquele que comprou aos portugueses cujo julgamento terminou hoje. Questionado sobre a possibilidade de recorrer da decisão, o procurador do Ministério Público Domingos Caldeira afirmou que ainda vai "decidir, pois o processo é muito grande".

No chamado "mega-processo do álcool", o maior já realizado em Portugal, a maioria dos 200 arguidos respondia pelos crimes de associação criminosa por importação de álcool de França sem passar pelas autoridades fiscais e cinco estavam acusados de homicídio qualificado na forma de dolo eventual, pelas mortes que se verificaram na Noruega. Estas mortes terão sido provocadas pela ingestão de álcool misturado com metanol, um produto industrial altamente tóxico.

(Notícia actualizada às 17h29)