A informação foi hoje divulgada pela CNPD, na sequência de notícias dos jornais “Correio da Manhã” e “Diário de Notícias”, segundo as quais documentos sobre o embaixador Jorge Ritto, Carlos Cruz e o ex-líder socialista Ferro Rodrigues se encontravam desde 2004 no sistema informático interno da comissão.

A CNPD esclarece não ter violado nenhum segredo e não possuir os documentos originais sobre o processo Casa Pia. Segundo o presidente, os documentos estavam na sua rede interna para apurar a eventual violação de dados pessoais, e adianta que "retirou, há já alguns anos, de blogues na Internet, documentos referentes ao processo Casa Pia, na sequência de ter sido alertada para a sua existência e difusão em rede aberta".

Porém, a CNPD "concluiu não dever intervir, na medida em que, tratando-se de matéria relativa a processo judicial em curso, ela seria da competência dos tribunais, sendo o juiz titular do processo o garante dos direitos fundamentais dos cidadãos".

Quanto à divulgação pública da existência de tais documentos na rede interna, a comissão lembra que qualquer cidadão que tenha sido funcionário ou vogal da CNPD, está obrigado a sigilo profissional, mesmo após a cessação das suas funções, sendo crime a violação desse dever.

A par da participação de Luís Silveira, ao Procurador-Geral da República, que vai ser feita esta tarde, a comissão pretende "tomar as medidas necessárias com vista ao total esclarecimento quanto à divulgação pública de documentos internos".

Os jornais referem que entre a descoberta dos documentos por um funcionário da Comissão e o seu envio para a PGR, há cerca de duas semanas, terá sido apagada parte deles, relativa às declarações prestadas em 2003 por Ferro Rodrigues à Judiciária.

Além do depoimento do ex-secretário-geral do PS, que chegou a ser investigado no âmbito do processo Casa Pia, os documentos referem-se ao "episódio de 1982", em que dois alunos da instituição terão sido encontrados na casa de Jorge Ritto, onde alegadamente teriam visto fotos de Carlos Cruz em situações de abuso sexual de crianças.

Segundo os jornais, estariam na rede interna da CNPD os interrogatórios da PJ aos dois alunos, documentos dados como desaparecidos quando rebentou o escândalo de pedofilia em 2002.