Segundo o comunicado do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, hoje divulgado, o cartão pode ser pedido a partir de hoje pelos trabalhadores, pensionistas e respectivos familiares e outras pessoas abrangidas pelo Serviço Nacional de Saúde ou por um dos subsistemas de saúde que aderiram ao CESD, como a ADSE.

O CESD garante o direito aos cuidados de saúde que vierem a mostrar-se necessários tendo em conta a natureza das prestações e a duração previsível da deslocação temporária, mas não confere direito se a deslocação tiver sido intencionalmente realizada por razões médicas, refere a nota ministerial.

O cartão europeu substitui outros formulários comunitários como o E111, mantendo os direitos e obrigações antes garantidos. Porém, torna o acesso aos cuidados de saúde mais fácil e simplificado durante uma deslocação temporária a outro Estado-membro da União Europeia e Suíça.

O sítio online da ADSE explica aos beneficiários que vai deixar de emitir o formulário comunitário E111 (passaporte azul) já a partir de 1 de Março de 2005, passando a vigorar o CESD.

O CESD poderá ser emitido por um período superior a um ano, dependendo da validade do cartão da ADSE, ao contrário do que acontecia com o E111, adianta, por sua vez, o sítio oficial da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública.

A criação do Cartão Europeu foi decidida pelos chefes de Estado e de Governo no Conselho Europeu de Barcelona, em Março de 2002, no seguimento da adopção de um plano de acção para as competências e a mobilidade, que visa eliminar os obstáculos à mobilidade geográfica e profissional na União Europeia até 2005.